Projeto prevê salário vitalício de R$ 15 mil para vereadores do Rio

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro deve votar nesta terça-feira (01), um projeto de lei que prevê que alguns vereadores continuem recebendo salário mesmo depois do término do mandato. O valor do salário, caso o projeto seja aprovado, se equivale ao que recebe um secretário da prefeitura, ou seja, R$ 15 mil por mês.

A proposta é do vereador João Cabral (PMDB) que já em assinatura de outros 35 parlamentares. De acordo com a Veja, o projeto prevê que o vereador, que já é funcionário público municipal e que tenha três mandatos seguidos ou quatro intercalados, receba o salário pelo resto da vida.

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• Foto: Facebook/João CabralVereador João Cabral

Ao justificar sua ideia, o vereador João Cabral disse que é “uma questão de justiça, de igualdade”. O vereador não foi reeleito nas eleições deste ano e não assumirá um próximo mandato em 2017.

Em nota, o vereador negou que a proposta seja uma “pensão vitalícia” para vereadores e afirmou que o projeto propõe um benefício para os funcionários públicos do município que exerceram 12 anos ou mais de “vereança”.

Confira a nota do vereador João Cabral na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A revista VEJA divulgou a criação "Pensão Vitalícia" para Vereadores, isso é uma MENTIRA!

O Projeto de Lei de minha autoria propõe um benefício para os funcionários públicos do município que exerceram 12 anos ou mais de vereança, que não tiveram ascensão na carreira por isso e que se beneficiariam dessa possível proposta apresentada em 2015. Não sendo em hipótese alguma aposentadoria para vereadores em geral!

É lamentável que um veículo preste esse desserviço, buscando apenas confundir a população e criar alvoroço.

Funcionário municipal que exerceu três mandatos e por isso não teve ascensão funcional e ao deixar de ser Parlamentar voltou ao Município e essa proposta faria com que ele, geralmente perto de se aposentar, recuperasse o tempo que passou como Parlamentar.

Já funcionário que tiver cargo em comissão por 10 anos ininterruptos ou 15 anos interpolados, incorporará ao seu vencimento, valor correspondente ao símbolo do cargo.
O funcionário vereador que tiver 12 ou 15 anos interpolados, incorporará aos seus vencimentos de funcionário municipal, o valor correspondente o SE, de menor valor que o do vereador.

Como já sou funcionário aposentado, não tenho esse direito e acho injusto q outros não possam ter.

Isso é jogo sujo! A revista deveria ter publicado o texto do Projeto a fim de informar a população.

Convido a todos que leiam o projeto: PL 1442/2015, Art. 23.