Presidente da comissão anticorrupção admite mudanças

O presidente da Comissão que discute o pacote anticorrupção na Câmara, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) disse nesta segunda-feira (14), que o parecer final do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) deve sofrer alterações.

Segundo o presidente, uma das alterações está na proposta que trata da responsabilização de magistrados e membros do Ministério Público por crime de responsabilidade. A medida não estava prevista na proposta original das 10 medidas contra a corrupção enviada pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Congresso.

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• Foto: Facebook/Joaquim PassarinhoJoaquim Passarinho

Lorenzoni defende no parecer novos artigos para a Lei 1709, de 1950, que trata de crime de responsabilidade. De acordo com o Estadão, pela legislação em vigor atualmente, o crime está previsto apenas para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o procurador-geral da República, além de presidente da Rapública, ministros de estado, governadores e secretários estaduais.