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Política

Senado vota nesta terça 1º turno da PEC do Teto de gastos

Proposta estabelece limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos começa a ser votada em primeiro turno pelo plenário do Senado nesta terça-feira (29).

O projeto foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo do presidente Michel Temer ainda no primeiro semestre. A proposta já foi aprovada na Câmara, mas precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado para ser promulgada e virar lei. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores (49 dos 81), nos dois turnos. Se for aprovada nesta terça, a proposta deverá ser analisada em segundo turno no dia 13 de dezembro.

  • Foto: Andressa Anholete/Estadão ConteúdoPlenário do SenadoPlenário do Senado

De acordo com informações do G1, a base de apoio de Michel Temer acredita que a PEC deverá ter o apoio de pelo menos 65 parlamentares, segundo estimou nesta segunda (28), o líder do governo no Congresso Nacional, Romero Jucá (PMDB-RR). "Está tudo pronto para a votação da PEC do teto. Cumprimos o acordo com a oposição, o cronograma de debates. Minha conta é de 62 a 65 votos favoráveis, dependendo, é claro, da presença dos senadores. Mas entendo que todos farão um esforço para estar presentes", disse Jucá na ocasião.

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