Nesta segunda-feira (12), na condição de titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado federal Mainha (PP) participou da discussão do parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) sobre a proposta de reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 287/16, do Executivo).
- Foto: Facebook/Maia Filho
Maia Filho (Mainha)
Mainha disse que a análise na CCJ não entra no mérito do texto, restringindo-se apenas à adequação da PEC à Constituição e aos princípios jurídicos brasileiros. O relatório, pela admissibilidade da PEC, foi protocolado por Moreira na última quinta-feira (8). No parecer, o relator tem como objetivo preservar os direitos adquiridos e proteger as expectativas de direitos dos segurados, através de um amplo conjunto de regras de transição.
Processo
A análise da constitucionalidade na CCJ é o primeiro passo da tramitação da reforma na Câmara dos Deputados. "Se o parecer do deputado Alceu Moreira for aprovado, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta do governo", destacou o parlamentar. Como os trabalhos legislativos de 2016 terminam esta semana, a comissão especial deverá ser instalada somente no próximo ano.
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