O projeto de Lei de autoria do deputado estadual Luciano Nunes (PSDB) que regulamenta e disciplina o desmonte, revenda e reciclagem de veículos no Estado do Piauí, foi aprovado em primeira e segunda votação nessa quarta-feira (14), em plenário na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
Segundo Luciano Nunes, a intenção é coibir a violência e o furto de carros para essa finalidade. “Essa lei é destinada a empresas que praticam essa atividade de desmonte, para que tenham segurança jurídica, a partir do registro no Departamento de Trânsito do Piauí (Detran), que vai fiscalizar se deram baixa nos carros, se o ambiente é apropriado, se não prejudica o meio ambiente e todas as peças deverão ser etiquetadas, para que o comprador saiba a origem do produto e não seja vítima de roubo”, explicou.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Deputado Estadual , Luciano Nunes
O deputado complementou ainda que as empresas terão um prazo para se regularizem às normas. O Detran terá 15 dias para fazer o registro da empresa, a contar da data de solicitação. O projeto segue para sanção do governador Wellington Dias (PT).
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