Andressa Martins
Na tarde desta terça-feira (16), a defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informaram que foi apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação pedindo mais tempo para defender o parlamentar no processo do Conselho de Ética da Casa, que analisa a possível cassação de seu mandato.
Os advogados informaram que a ação pede a abertura de um novo prazo por causa da anulação do parecer do relator Marcos Rogério (PDT-RO), em dezembro, pela continuidade das investigações sobre Cunha.
A anulação do parecer de Marcos Rogério foi determinada pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), ao colher o recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que questionava decisão do Conselho de negar pedido de vista.
A defesa de Cunha pede que o caso volte ao início se o Conselho de Ética aceitar o adiantamento feito pelo PSOL à representação, anexando novas suspeitas contra Cunha.
Quem irá analisar inicialmente os pedidos será o ministro Luís Roberto Barroso, escolhido através de sorteio. O pedido do presidente da Casa para que o caso volte ao início foi feito por conta do PSOL anexar reportagem do jornal “Folha de São Paulo” que afirma que em delação premiada, dois empresários da Carioca Engenharia disseram que Cunha teria recebido propina em cinco contas no exterior.
Durante a reunião do Conselho de Ética desta terça, o relator do processo disse que incorporou o novo documento como “adiantamento” à representação contra Cunha. Ele afirmou que o a complementação do texto deverá sair nos próximos dias.
O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, protestou contra o adiantamento feito pelo PSOL. Ele afirma que o processo deveria retornar ao início, com notificação de Cunha sobre a escolha de Marcos Rogério e só assim a abertura de 10 dias para a defesa.
"Não há permissão de aditamento sem a anuência da defesa e do réu, a não ser que volte o processo ao início. No mínimo, ou é uma nova representação, ou essa representação volta à etapa em que ela acolhe o aditamento e voltamos ao prazo para defesa", afirmou o advogado.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) rebateu dizendo que não existe prazo para a defesa na fase preliminar do processo.
Imagem: Ueslei Marcelin/Reuters
Eduardo Cunha pede ao STF mais tempo para se defender
Eduardo Cunha pede ao STF mais tempo para se defenderOs advogados informaram que a ação pede a abertura de um novo prazo por causa da anulação do parecer do relator Marcos Rogério (PDT-RO), em dezembro, pela continuidade das investigações sobre Cunha.
A anulação do parecer de Marcos Rogério foi determinada pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), ao colher o recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que questionava decisão do Conselho de negar pedido de vista.
A defesa de Cunha pede que o caso volte ao início se o Conselho de Ética aceitar o adiantamento feito pelo PSOL à representação, anexando novas suspeitas contra Cunha.
Quem irá analisar inicialmente os pedidos será o ministro Luís Roberto Barroso, escolhido através de sorteio. O pedido do presidente da Casa para que o caso volte ao início foi feito por conta do PSOL anexar reportagem do jornal “Folha de São Paulo” que afirma que em delação premiada, dois empresários da Carioca Engenharia disseram que Cunha teria recebido propina em cinco contas no exterior.
Durante a reunião do Conselho de Ética desta terça, o relator do processo disse que incorporou o novo documento como “adiantamento” à representação contra Cunha. Ele afirmou que o a complementação do texto deverá sair nos próximos dias.
O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, protestou contra o adiantamento feito pelo PSOL. Ele afirma que o processo deveria retornar ao início, com notificação de Cunha sobre a escolha de Marcos Rogério e só assim a abertura de 10 dias para a defesa.
"Não há permissão de aditamento sem a anuência da defesa e do réu, a não ser que volte o processo ao início. No mínimo, ou é uma nova representação, ou essa representação volta à etapa em que ela acolhe o aditamento e voltamos ao prazo para defesa", afirmou o advogado.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) rebateu dizendo que não existe prazo para a defesa na fase preliminar do processo.
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