A responsável para analisar o pedido de prisão preventiva do ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, a juíza Maria Priscilla Ernardes – titular da 4ª Vara Criminal paulista - se manifestou ontem (11) dizendo que “vai levar algum tempo” para dar uma resposta sobre as denúncias.
O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou o despacho da juíza, no qual ela afirma que o processo - que corre em segredo de justiça e tem mais de 180 páginas - tem uma elevada repercussão e requer medidas sérias, de acordo com a Veja.
O pedido foi apresentado pelo Ministério Público na última quinta-feira (10), através dos promotores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo. Lula é acusado de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e ocultação de patrimônio. Caso a denúncia seja aceita, ele pode pegar até 13 anos de cadeia.
Os promotores de justiça alegam que o ex-presidente deve ser preso por ‘atentar contra a ordem pública’, criticar a atuação do Ministério Público, inflamar a população a se voltar contra as decisões judiciais e se colocar acima da lei. Para eles, se Lula continuar solto, ele pode inclusive extinguir provas e atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
Outros envolvidos
Além do ex-presidente, a esposa, Marisa Letícia, e um dos filhos, Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), são acusados de lavagem de dinheiro.
Foi solicitada também a prisão do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro; do ex-tesoureiro do PT, João Vacari Neto; de dois executivos da OAS, Fábio Hori Yonamine; diretor financeiro, Roberto Moreira Feirreira; diretor da empreiteira que comprou a cozinha de luxo do apartamento na Kitchens; da ex-diretora da Bacoop, Ana Maria Érnica e do ex-presidente da entidade, Vagner Castro.
Leia na íntegra o despacho da juíza:
Vistos. Trata-se de processo de elevada repercussão social, em que há acusações contra ex-presidente da República e requerimento de medidas cautelares sérias. Neste momento, saliento que o processo apresentado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo possui 36 volumes, ainda não findo o processo de digitalização, e já existem habilitações de procuradores de alguns denunciados, e para a análise da viabilidade da acusação, bem como dos pedidos cautelares formulados, necessária a detida apreciação de todo o material apresentado, o que demandará algum tempo. Mantenho, presentes os requisitos legais, o segredo de justiça do processo. Divulgue-se esta decisão, a despeito do segredo, pela assessoria de imprensa do TJSP, para elucidar à população o andamento do feito que terá seu curso no estrito termo da Lei. Int. e dê-se ciência ao Ministério Público.
Outro lado
Segundo informações do G1, a defesa de Lula alega que o pedido de prisão contra o ex-presidente não tem ‘fundamentação ou base jurídica’ e que as acusações são parciais por parte do promotor Cassio Conserino, que inclusive ele não é o promotor natural do caso.
Em nota divulgada pelo Instituto Lula, eles ressaltam que "Em 30 de janeiro deste ano, foram divulgados todos os documentos relativos à cota do Edifício Solaris, que mostram que Lula e sua família nunca tiveram apartamento no Guarujá. O ex-presidente sempre declarou a cota em seu Imposto de Renda. Tais documentos foram encaminhados ao promotor. Já era previsível, no entanto, que Conserino encaminhasse a denúncia, já que declarou à revista Veja que considerava o ex-presidente culpado antes mesmo de ouvir a defesa de Lula. O ex-presidente Lula já desmentiu essa acusação mais de uma vez, frente às autoridades e em discursos. O ex-presidente Lula não é proprietário nem de triplex no Guarujá nem de sítio em Atibaia, e não cometeu nenhuma ilegalidade. Ele apresentou sua defesa em documentos que provam isso às autoridades competentes. Essa denúncia só reforça a necessidade do Supremo Tribunal Federal de avaliar ação dos advogados do ex-presidente sobre a competência da investigação feita em duplicidade pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público de São Paulo".
O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou o despacho da juíza, no qual ela afirma que o processo - que corre em segredo de justiça e tem mais de 180 páginas - tem uma elevada repercussão e requer medidas sérias, de acordo com a Veja.
O pedido foi apresentado pelo Ministério Público na última quinta-feira (10), através dos promotores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo. Lula é acusado de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e ocultação de patrimônio. Caso a denúncia seja aceita, ele pode pegar até 13 anos de cadeia.
Os promotores de justiça alegam que o ex-presidente deve ser preso por ‘atentar contra a ordem pública’, criticar a atuação do Ministério Público, inflamar a população a se voltar contra as decisões judiciais e se colocar acima da lei. Para eles, se Lula continuar solto, ele pode inclusive extinguir provas e atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
Outros envolvidos
Além do ex-presidente, a esposa, Marisa Letícia, e um dos filhos, Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), são acusados de lavagem de dinheiro.
Foi solicitada também a prisão do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro; do ex-tesoureiro do PT, João Vacari Neto; de dois executivos da OAS, Fábio Hori Yonamine; diretor financeiro, Roberto Moreira Feirreira; diretor da empreiteira que comprou a cozinha de luxo do apartamento na Kitchens; da ex-diretora da Bacoop, Ana Maria Érnica e do ex-presidente da entidade, Vagner Castro.
Leia na íntegra o despacho da juíza:
Vistos. Trata-se de processo de elevada repercussão social, em que há acusações contra ex-presidente da República e requerimento de medidas cautelares sérias. Neste momento, saliento que o processo apresentado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo possui 36 volumes, ainda não findo o processo de digitalização, e já existem habilitações de procuradores de alguns denunciados, e para a análise da viabilidade da acusação, bem como dos pedidos cautelares formulados, necessária a detida apreciação de todo o material apresentado, o que demandará algum tempo. Mantenho, presentes os requisitos legais, o segredo de justiça do processo. Divulgue-se esta decisão, a despeito do segredo, pela assessoria de imprensa do TJSP, para elucidar à população o andamento do feito que terá seu curso no estrito termo da Lei. Int. e dê-se ciência ao Ministério Público.
Outro lado
Segundo informações do G1, a defesa de Lula alega que o pedido de prisão contra o ex-presidente não tem ‘fundamentação ou base jurídica’ e que as acusações são parciais por parte do promotor Cassio Conserino, que inclusive ele não é o promotor natural do caso.
Em nota divulgada pelo Instituto Lula, eles ressaltam que "Em 30 de janeiro deste ano, foram divulgados todos os documentos relativos à cota do Edifício Solaris, que mostram que Lula e sua família nunca tiveram apartamento no Guarujá. O ex-presidente sempre declarou a cota em seu Imposto de Renda. Tais documentos foram encaminhados ao promotor. Já era previsível, no entanto, que Conserino encaminhasse a denúncia, já que declarou à revista Veja que considerava o ex-presidente culpado antes mesmo de ouvir a defesa de Lula. O ex-presidente Lula já desmentiu essa acusação mais de uma vez, frente às autoridades e em discursos. O ex-presidente Lula não é proprietário nem de triplex no Guarujá nem de sítio em Atibaia, e não cometeu nenhuma ilegalidade. Ele apresentou sua defesa em documentos que provam isso às autoridades competentes. Essa denúncia só reforça a necessidade do Supremo Tribunal Federal de avaliar ação dos advogados do ex-presidente sobre a competência da investigação feita em duplicidade pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público de São Paulo".
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