Andressa Martins
Nesta segunda-feira (7), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso na Justiça Federal pare derrubar uma decisão que suspendeu a nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, pela presidente Dilma.
A juíza federal Solange Salgado atendeu ao pedido do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) e decidiu provisoriamente que a nomeação do ministro estava suspensa. O deputado argumentou que a Constituição Federal proíbe membro do Ministério Público de exercerem outra função pública, salvo a de professor.
O recurso da AGU contesta argumentos da ação inicial e foi encaminhado para análise do presidente do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1). A União acredita que muitas das atribuições do Ministério da Justiça, como promoção da Justiça, dos direitos humanos, da cidadania e da segurança pública são compatíveis com as previstas para membros do Ministério Público.
A AGU também utilizou o caso de 2011, onde foi permitido o afastamento de membro do Ministério Público para exercício de outro cargo público e alegou que o o próprio Conselho Nacional do Ministério Público já permitiu que promotores assumissem secretarias estaduais.
O deputado do DEM, na ação, argumentou que a nomeação de Wellington César “contraria frontalmente os comandos da Lei Maior, além de caracterizar um grave ato contra a moralidade administrativa”, dizendo que um promotor afastado só pode trabalhar como professor.
O recurso da AGU criticou a maneira como a liminar foi proferida. "A decisão deixa sem comando, do dia para a noite, um ministério que tem como responsabilidade direta a segurança pública, as garantias constitucionais e a administração penitenciária, entre outros assuntos de extrema relevância".
Solange Salgado diz em sua decisão que Wellington César Lima e Silva poderá ser novamente nomeado no cargo “desde que haja o necessário desligamento (por exoneração ou, se for o caso, aposentadoria) do cargo que ocupa, desde 1991, no Ministério Público do Estado da Bahia”.
Ministro permanece no cargo
A decisão da liminar da última sexta-feira (4), que suspendeu a nomeação, pela presidente Dilma Rousseff, do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, foi cassada pelo desembargador federal Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Com a decisão, o ministro poderá permanecer no cargo.
A juíza federal Solange Salgado atendeu ao pedido do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) e decidiu provisoriamente que a nomeação do ministro estava suspensa. O deputado argumentou que a Constituição Federal proíbe membro do Ministério Público de exercerem outra função pública, salvo a de professor.
O recurso da AGU contesta argumentos da ação inicial e foi encaminhado para análise do presidente do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1). A União acredita que muitas das atribuições do Ministério da Justiça, como promoção da Justiça, dos direitos humanos, da cidadania e da segurança pública são compatíveis com as previstas para membros do Ministério Público.
A AGU também utilizou o caso de 2011, onde foi permitido o afastamento de membro do Ministério Público para exercício de outro cargo público e alegou que o o próprio Conselho Nacional do Ministério Público já permitiu que promotores assumissem secretarias estaduais.
O deputado do DEM, na ação, argumentou que a nomeação de Wellington César “contraria frontalmente os comandos da Lei Maior, além de caracterizar um grave ato contra a moralidade administrativa”, dizendo que um promotor afastado só pode trabalhar como professor.
O recurso da AGU criticou a maneira como a liminar foi proferida. "A decisão deixa sem comando, do dia para a noite, um ministério que tem como responsabilidade direta a segurança pública, as garantias constitucionais e a administração penitenciária, entre outros assuntos de extrema relevância".
Solange Salgado diz em sua decisão que Wellington César Lima e Silva poderá ser novamente nomeado no cargo “desde que haja o necessário desligamento (por exoneração ou, se for o caso, aposentadoria) do cargo que ocupa, desde 1991, no Ministério Público do Estado da Bahia”.
Ministro permanece no cargo
A decisão da liminar da última sexta-feira (4), que suspendeu a nomeação, pela presidente Dilma Rousseff, do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, foi cassada pelo desembargador federal Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Com a decisão, o ministro poderá permanecer no cargo.
Ver todos os comentários | 0 |