O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira, 09, se o novo ministro de Justiça, Wellington Cesar Lima e Silva, indicado pela presidente do Brasil, Dilma Rousseff, continuará na função.
O pedido de interrupção da nomeação ministerial de Wellington Silva partiu do deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) e foi acolhido pela juíza Solange Salgado de Vasconcelos, da 1ª Vara Federal de Brasília.
O relator do recurso enviado ao STF, o ministro Gilmar Mendes argumenta que Wellington como membro do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) não poderia assumir um cargo no Executivo Federal.
“O tribunal tem uma posição bastante clara [em relação a casos de secretário de Estado], dizendo que não pode haver esse tipo de exercício de cargo ou função. Se o tribunal mantiver a jurisprudência, me parece que não é dado a membro de Ministério Público ocupar funções no Executivo”, afirmou Mendes à Agência Brasil.
Porém após a decisão, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o desembargador Cândido Ribeiro, suspendeu a liminar a pedido da oposição através de um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).
Diante da situação polêmica, o então ministro da Justiça pediu a exoneração da função de procurador-geral de Justiça adjunto do MP-BA, se mantendo apenas no cargo vitalício de procurador.
O titular da procuradoria-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou ontem (08) contra a suspensão do novo ministro, que inclusive tomou posse do cargo na semana passada. Para ele, não há violação da independência funcional do Ministério Público já que houve afastamento do cargo efetivo.
Imagem: Andressa Anholete
Ministro da Justiça, Wellington Silva
Ministro da Justiça, Wellington SilvaO pedido de interrupção da nomeação ministerial de Wellington Silva partiu do deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) e foi acolhido pela juíza Solange Salgado de Vasconcelos, da 1ª Vara Federal de Brasília.
O relator do recurso enviado ao STF, o ministro Gilmar Mendes argumenta que Wellington como membro do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) não poderia assumir um cargo no Executivo Federal.
“O tribunal tem uma posição bastante clara [em relação a casos de secretário de Estado], dizendo que não pode haver esse tipo de exercício de cargo ou função. Se o tribunal mantiver a jurisprudência, me parece que não é dado a membro de Ministério Público ocupar funções no Executivo”, afirmou Mendes à Agência Brasil.
Porém após a decisão, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o desembargador Cândido Ribeiro, suspendeu a liminar a pedido da oposição através de um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).
Diante da situação polêmica, o então ministro da Justiça pediu a exoneração da função de procurador-geral de Justiça adjunto do MP-BA, se mantendo apenas no cargo vitalício de procurador.
O titular da procuradoria-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou ontem (08) contra a suspensão do novo ministro, que inclusive tomou posse do cargo na semana passada. Para ele, não há violação da independência funcional do Ministério Público já que houve afastamento do cargo efetivo.
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