O Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recorreu mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que decidiu que a Casa desse continuidade ao processo que pede o impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer.
Segundo informações do ‘Correio Braziliense’, a Mesa Diretora da Câmara pede que a liminar seja suspensa, pelo menos, até o caso ser julgado pelo plenário da Corte.
No dia 05 de abril, Marco Aurélio determinou que Cunha formasse uma Comissão Especial para analisar o caso. A ação, do advogado Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, acusa Temer de ter cometido crime de responsabilidade quando assinou decretos em 2015, permitindo a abertura de crédito suplementar com a meta do superávit primário e sem autorização do Congresso, que inclusive, são as mesmas irregularidades que também pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff.
Resistência de Cunha
Após o pedido, o peemedebista arquivou o processo com a justificativa de que não haviam elementos de que o vice teria cometido crime de responsabilidade. Temer e Cunha são aliados políticos. Porém o advogado reiterou que o presidente da Câmara extrapolou sua função ao rejeitar o pedido de afastamento de Temer.
Cunha argumenta que os decretos apresentados por Temer foram feitos antes da revisão da meta, em julho de 2015 e os de Dilma, foram editados depois. Por esse motivo, apenas a presidente teria violado a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo informações do ‘Correio Braziliense’, a Mesa Diretora da Câmara pede que a liminar seja suspensa, pelo menos, até o caso ser julgado pelo plenário da Corte.
Imagem: O tempo
Michel Temer e Eduardo Cunha
Michel Temer e Eduardo CunhaNo dia 05 de abril, Marco Aurélio determinou que Cunha formasse uma Comissão Especial para analisar o caso. A ação, do advogado Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, acusa Temer de ter cometido crime de responsabilidade quando assinou decretos em 2015, permitindo a abertura de crédito suplementar com a meta do superávit primário e sem autorização do Congresso, que inclusive, são as mesmas irregularidades que também pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff.
Resistência de Cunha
Após o pedido, o peemedebista arquivou o processo com a justificativa de que não haviam elementos de que o vice teria cometido crime de responsabilidade. Temer e Cunha são aliados políticos. Porém o advogado reiterou que o presidente da Câmara extrapolou sua função ao rejeitar o pedido de afastamento de Temer.
Cunha argumenta que os decretos apresentados por Temer foram feitos antes da revisão da meta, em julho de 2015 e os de Dilma, foram editados depois. Por esse motivo, apenas a presidente teria violado a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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