Nas vésperas da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o Governo Federal, por meio do Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele entrou com um pedido de anulação do processo nesta quinta-feira (14), de acordo com informações da ‘Veja’.
Para Cardozo, "o dia em que o Judiciário for entendido como um tapetão nós rasgamos de vez o Estado de Direito no Brasil. A Constituição é clara: nenhuma lesão de direito pode ficar afastada de apreciação do Poder Judiciário. Se um cidadão comum, se qualquer pessoa ou um presidente da República tem uma lesão, vamos ao Judiciário. Isso sinceramente não é tapetão", disse ele conforme a reportagem.
O processo que pede o afastamento de Dilma da presidência foi apresentado pelos juristas Miguel Reale Jr, Janaína Paschoal e Helio Bicudo que a acusam de crime de responsabilidade fiscal por ter cometido as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso proposital de repasse à bancos para cobrir despesas do governo – e editar decretos suplementares sem a permissão do Congresso.
O parecer favorável ao impedimento do relator Jovair Arantes (PTB-GO) foi publicado ontem (13) no Diário da Câmara dos Deputados. Amanhã (15), o texto começa a ser debatido entre os 513 deputados.
Para ser aprovado, é necessário o voto de pelo menos dois terços do total, equivalente a 342 parlamentares favoráveis ao afastamento de Dilma. A votação está prevista para acontecer no domingo (17) à tarde, sendo concluída até às 21h.
Se aprovado, o texto segue para o Senado e se 54 dos 81 senadores votarem a favor do processo, a presidente será cassada e afastada por até 180 dias até a decisão final, assumindo então o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). Porém, se absolvida, ela reassume imediatamente o mandato.
Para Cardozo, "o dia em que o Judiciário for entendido como um tapetão nós rasgamos de vez o Estado de Direito no Brasil. A Constituição é clara: nenhuma lesão de direito pode ficar afastada de apreciação do Poder Judiciário. Se um cidadão comum, se qualquer pessoa ou um presidente da República tem uma lesão, vamos ao Judiciário. Isso sinceramente não é tapetão", disse ele conforme a reportagem.
Imagem: Agência Brasil
Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo
Advogado-Geral da União, José Eduardo CardozoO processo que pede o afastamento de Dilma da presidência foi apresentado pelos juristas Miguel Reale Jr, Janaína Paschoal e Helio Bicudo que a acusam de crime de responsabilidade fiscal por ter cometido as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso proposital de repasse à bancos para cobrir despesas do governo – e editar decretos suplementares sem a permissão do Congresso.
O parecer favorável ao impedimento do relator Jovair Arantes (PTB-GO) foi publicado ontem (13) no Diário da Câmara dos Deputados. Amanhã (15), o texto começa a ser debatido entre os 513 deputados.
Para ser aprovado, é necessário o voto de pelo menos dois terços do total, equivalente a 342 parlamentares favoráveis ao afastamento de Dilma. A votação está prevista para acontecer no domingo (17) à tarde, sendo concluída até às 21h.
Se aprovado, o texto segue para o Senado e se 54 dos 81 senadores votarem a favor do processo, a presidente será cassada e afastada por até 180 dias até a decisão final, assumindo então o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). Porém, se absolvida, ela reassume imediatamente o mandato.
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