Sancionada lei de Flávio Nogueira que libera "pílula do câncer"

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei 13.269 que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”, que tem entre os autores do texto, o deputado federal piauiense, Flávio Nogueira (PDT). A informação foi publicada ontem (13) no Diário Oficial da União.


A lei descreve que o produto deve ser permitido apenas para pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna (câncer) e que deve ser assinado um termo de consentimento e responsabilidade pelo paciente ou representante legal para o consumo do mesmo. Entretanto, a substância ainda não foi regularizada e registrada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Vale ressaltar que a produção, manufatura, importação, distribuição, prescrição e dispensação da pílula são autorizadas somente para agentes regularizados e licenciados pela autoridade sanitária competente.

A “pílula do câncer”

A substância começou a ser estudada pelo pesquisador Gilberto Chierice (atualmente aposentado) no Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP) e ainda está em fase de análises. Os testes em seres humanos só serão iniciados em abril, por esse motivo, ainda não foi registrado pela Anvisa e, portanto não é considerado um remédio.