A primeira sessão de discussão na Câmara dos Deputados sobre o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) favorável à abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff começou na manhã de ontem (15) e durou mais de 16 horas. Segundo o G1, 18 dos 25 partidos previstos para fazer pronunciamento conseguiram falar.
O debate começou com a fala de um dos autores do processo, o jurista Miguel Reale Júnior, que declarou que “Dilma cometeu um golpe ao quebrar o país e mascarar a situação econômica do país para garantir a reeleição”. Ele ainda complementou dizendo que “as pedaladas fiscais cometidas pelo governo não são meras infrações administrativas, mas um crime contra a pátria".
Em defesa de Dilma, o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, argumentou que o processo “teve início em um ato viciado, fruto de uma retaliação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando o PT negou apoio a ele no Conselho de Ética, onde o peemedebista é alvo de investigação”.
Ainda de acordo com o G1, as legendas que já se pronunciaram no debate foram: PMDB, PT, PSDB, PP, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PRB, PTB, PDT, Solidariedade, PTN, PCdoB, PSC, PPS e PHS. As falas dos representantes dos partidos foram intercaladas por argumentos de líderes das bancadas que tinham voz livre durante a sessão.
Em pronunciamento divulgado ontem a noite no Facebook do Partido dos Trabalhadores (PT), Dilma volta a dizer que as acusações contra ela não tem nenhuma base legal. “Não cometi crime de responsabilidade, não há contra mim qualquer denúncia de corrupção ou desvio de dinheiro público. Jamais impedi investigação contra quem quer que fosse. Meu nome não está em nenhuma lista de propina, tampouco sou suspeita de qualquer delito contra o bem comum”.
Veja como se manifestou cada um dos partidos:
PMDB
O líder da sigla na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), afirmou que o partido decidiu por maioria votar contra o Governo Dilma. “A maioria da bancada optou por ser a favor do processo de impeachment. Quero agradecer à minha bancada por respeitar meu posicionamento pessoal, a forma como me manifestarei em meu voto pessoal. A bancada orientará a posição favorável ao processo do impeachment”, disse.
PT
Deputados petistas argumentaram citou programas sociais criados no governo petista e afirmaram que “Dilma é honesta” e repetiram a alegação que esse processo se trata de “um golpe contra a Constituição brasileira”.
PSDB
O deputado Jutahy Júnior (BA) reiterou que “o artigo da Constituição que citou o impeachment do ex-presidente Fernando Collor em 1982, é o mesmo que justifica o pedido de afastamento da presidente Dilma”.
PP
Parlamentares do PP fizeram declarações favoráveis ao impeachment. "Não vamos fazer isso com prazer, não vamos nos regozijar com isso. Mas, depois de escutar aqui palavras como ‘farsa’ e ‘golpe’, não posso deixar de homenagear uma frase que William Shakespeare lançou para Marco Antônio dizer diante do cadáver de Júlio César e que é uma advertência para todos nós: Desgraça, ou se quiserem, mal estás de pé, procura agora o teu caminho. Nem naquela época nem hoje a desgraça tem GPS”, disse o deputado Espiridião Amin (SC).
PR
O líder do PR, Aelton Freitas, não vê crime cometido por Dilma. “Como disse o doutor José Eduardo Cardozo, o presidencialismo é um sistema de governo e o presidente não pode ser afastado por mera decisão política ou circunstância de impopularidade”. Porém alguns deputados descordaram dessa afirmação, como o caso do o deputado Maurício Quintella Lessa (AL), que inclusive abandonou a liderança da legenda por ser a favor da cassação. “A meu ver, a presidente da República cometeu vários crimes de responsabilidade. Por isso, eu, no domingo, vou votar a favor do processo de impeachment”, ressaltou.
PSD
O deputado Heuler Cruvinel (GO) afirmou que o partido vai apoiar o governo do futuro presidente. “O melhor para o Brasil é o impeachment da presidente Dilma. O país precisa sair desta situação caótica em que se encontra. Posicionamento do partido não é em desfavor de Dilma e a favor de Temer, e sim a favor do Brasil”, declarou.
PSB
Parlamentares dessa sigla divergem a opinião sobre o processo. O deputado Flavinho (SP) disse que o afastamento da presidente não é a melhor solução, porém não restam opções. “Eu não acredito que a melhor solução para o país seja o impeachment, eu não acredito que o governo de Michel Temer seja o melhor governo, mas é o que temos no momento para tirar o Brasil do poço”. Já o deputado Danilo Forte (CE) afirmou que há "vontade majoritária, quase unânime, no sentido de dar ao Brasil esse conforto que tanto lutamos. O Brasil precisa se reencontrar com a sua paz".
DEM
A sigla é favorável ao impeachment porque acredita que existe embasamento jurídico para que Dilma seja afastada. “Houve crime de responsabilidade tipificado no artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao editar créditos suplementares não autorizados pelo Congresso. Cometeu crime ainda maior quando determinou que a Caixa e o Banco do Brasil pagassem contas do governo federal sem que sequer empréstimos forem contraídos. Agiu como tomador de recursos do cheque especial", declarou o deputado Cláudio Cajado (BA).
PRB
A bancada do PRB na Câmara decidiu na última terça-feira (12) que vai votar contra o Governo Dilma. O deputado Vinicius Carvalho (SP) nomeou a crise política como ‘frustrante’. "É frustrante estar nessa Casa legisladora, onde nada se consegue produzis porque o fantasma da Presidência da República nos assombra todo dia. Não conseguimos encaminhar nada de concreto porque a crise política não permite outra agenda", disse.
PTB
O partido do relator da Comissão Especial do Impeachment na Câmara marcou a sessão com elogios ao relatório favorável de Jovair Arantes (GO). "Criticaram o relatório do deputado Jovair, mas esquecem que, na verdade, deveria constar ali centenas e centenas de outros crimes já divulgados e sabidos por nós", argumentou o deputado Luiz Carlos Busato (RS).
PDT
Os deputados dessa sigla defenderam o Governo Dilma e disse que o PDT vai ajudar o país a atravessar a crise política. “Nós temos a responsabilidade de estar nesse momento dentro do governo ajudando, porque nós já estávamos desde o início e nesse momento difícil não iríamos pular feito ratos, porque não somos”.
Solidariedade
Parlamentares desta sigla defenderam o processo que pede a cassação da presidente e atribuiu crimes contra ela, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a outros membros do PT. O deputado Fernando Francischini (PR) contestou uma série de ações que, segundo ele, são golpes do governo. "Golpe é criar a política do nós e eles, quem ganha Bolsa Família e quem é elite. Golpe é assaltar a Petrobras, é defender que não queria privatizar a Petrobras, e aí privatiza ela para a corrupção. Pedalada e empréstimo, esse é o motivo do impeachment. Mentiram na campanha eleitoral, senão nunca teriam ganhado essa campanha".
PTN
Nesse partido também há uma divisão entre os parlamentares. O deputado Bacelar (BA) por exemplo, defendeu chamou o processo de impeachment de “golpe”. Já a deputada Renata Abreu (SP) declarou ser a favor do afastamento de Dilma.
PC do B
Deputados do PCdoB são contra ao processo de impedimento e criticaram o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)."Esse conluio de Cunha e Temer mostra bem a cara da traição. Eles levam na testa a marca de golpistas e traidores da democracia brasileira. Um governo que sai de um golpe, sai de uma violação da Constituição, sem nenhum voto que o legitime para comandar o Brasil, esse governo não governará”, disse Jandira Feghali (RJ).
PSC
O deputado Jair Bolsonaro (RJ) criticou a relação de proximidade entre Brasil e Cuba. “A ditadura cubana é financiada com dinheiro de brasileiro. R$ 1,3 bilhão por ano vai para Cuba em nome desse programa conhecido como Mais Médicos. Alguém acha que o PT está preocupado com pobre? É muita inocência acreditar que essa facção criminosa chegou no poder para fazer algo para o nosso país”.
PPS
O líder da sigla, Rubens Bueno (PR), destacou a impopularidade do Governo Dilma. "Quem é que vai dar confiança a alguém que mente reiteradamente. É evidente que ela perdeu a confiança do povo brasileiro. Ela promoveu o mal geral do povo brasileiro. Não tem aprovação de mais de 10% da população”.
PHS
Jorge Silva (ES) concorda que a presidente perdeu a credibilidade. “A popularidade de Dilma desabou. São milhares de empresas que fecham portas a cada dia, e geram desemprega. A empresa que era nosso orgulho e esperança do pré-sal, agora luta para viver”.
Processo de impeachment
Hoje (16), a discussão será retomada a partir das 11h e cada um dos 513 deputados têm três minutos caso queiram se manifestar. Se todos usarem o tempo disponibilizado, serão mais de 50 horas de debate, começando na manhã de hoje e terminando um pouco antes da votação, marcada para as 14h do próximo domingo (17), mas que deve se estender até a noite, segundo a ‘Uol’.
Para o processo ser aprovado, é necessário o voto de pelo menos dois terços do total, equivalente a 342 parlamentares favoráveis ao afastamento de Dilma. Caso isso aconteça, o texto segue para o Senado e se 54 dos 81 senadores votarem a favor do impeachment, a presidente será cassada e afastada por até 180 dias até a decisão final, assumindo então o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). Porém, se absolvida, ela reassume imediatamente o mandato.
Imagem: Aldo Vilela
Presidente Dilma Rousseff
Presidente Dilma RousseffO debate começou com a fala de um dos autores do processo, o jurista Miguel Reale Júnior, que declarou que “Dilma cometeu um golpe ao quebrar o país e mascarar a situação econômica do país para garantir a reeleição”. Ele ainda complementou dizendo que “as pedaladas fiscais cometidas pelo governo não são meras infrações administrativas, mas um crime contra a pátria".
Em defesa de Dilma, o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, argumentou que o processo “teve início em um ato viciado, fruto de uma retaliação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando o PT negou apoio a ele no Conselho de Ética, onde o peemedebista é alvo de investigação”.
Ainda de acordo com o G1, as legendas que já se pronunciaram no debate foram: PMDB, PT, PSDB, PP, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PRB, PTB, PDT, Solidariedade, PTN, PCdoB, PSC, PPS e PHS. As falas dos representantes dos partidos foram intercaladas por argumentos de líderes das bancadas que tinham voz livre durante a sessão.
Em pronunciamento divulgado ontem a noite no Facebook do Partido dos Trabalhadores (PT), Dilma volta a dizer que as acusações contra ela não tem nenhuma base legal. “Não cometi crime de responsabilidade, não há contra mim qualquer denúncia de corrupção ou desvio de dinheiro público. Jamais impedi investigação contra quem quer que fosse. Meu nome não está em nenhuma lista de propina, tampouco sou suspeita de qualquer delito contra o bem comum”.
Veja como se manifestou cada um dos partidos:
PMDB
O líder da sigla na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), afirmou que o partido decidiu por maioria votar contra o Governo Dilma. “A maioria da bancada optou por ser a favor do processo de impeachment. Quero agradecer à minha bancada por respeitar meu posicionamento pessoal, a forma como me manifestarei em meu voto pessoal. A bancada orientará a posição favorável ao processo do impeachment”, disse.
PT
Deputados petistas argumentaram citou programas sociais criados no governo petista e afirmaram que “Dilma é honesta” e repetiram a alegação que esse processo se trata de “um golpe contra a Constituição brasileira”.
PSDB
O deputado Jutahy Júnior (BA) reiterou que “o artigo da Constituição que citou o impeachment do ex-presidente Fernando Collor em 1982, é o mesmo que justifica o pedido de afastamento da presidente Dilma”.
PP
Parlamentares do PP fizeram declarações favoráveis ao impeachment. "Não vamos fazer isso com prazer, não vamos nos regozijar com isso. Mas, depois de escutar aqui palavras como ‘farsa’ e ‘golpe’, não posso deixar de homenagear uma frase que William Shakespeare lançou para Marco Antônio dizer diante do cadáver de Júlio César e que é uma advertência para todos nós: Desgraça, ou se quiserem, mal estás de pé, procura agora o teu caminho. Nem naquela época nem hoje a desgraça tem GPS”, disse o deputado Espiridião Amin (SC).
PR
O líder do PR, Aelton Freitas, não vê crime cometido por Dilma. “Como disse o doutor José Eduardo Cardozo, o presidencialismo é um sistema de governo e o presidente não pode ser afastado por mera decisão política ou circunstância de impopularidade”. Porém alguns deputados descordaram dessa afirmação, como o caso do o deputado Maurício Quintella Lessa (AL), que inclusive abandonou a liderança da legenda por ser a favor da cassação. “A meu ver, a presidente da República cometeu vários crimes de responsabilidade. Por isso, eu, no domingo, vou votar a favor do processo de impeachment”, ressaltou.
PSD
O deputado Heuler Cruvinel (GO) afirmou que o partido vai apoiar o governo do futuro presidente. “O melhor para o Brasil é o impeachment da presidente Dilma. O país precisa sair desta situação caótica em que se encontra. Posicionamento do partido não é em desfavor de Dilma e a favor de Temer, e sim a favor do Brasil”, declarou.
PSB
Parlamentares dessa sigla divergem a opinião sobre o processo. O deputado Flavinho (SP) disse que o afastamento da presidente não é a melhor solução, porém não restam opções. “Eu não acredito que a melhor solução para o país seja o impeachment, eu não acredito que o governo de Michel Temer seja o melhor governo, mas é o que temos no momento para tirar o Brasil do poço”. Já o deputado Danilo Forte (CE) afirmou que há "vontade majoritária, quase unânime, no sentido de dar ao Brasil esse conforto que tanto lutamos. O Brasil precisa se reencontrar com a sua paz".
DEM
A sigla é favorável ao impeachment porque acredita que existe embasamento jurídico para que Dilma seja afastada. “Houve crime de responsabilidade tipificado no artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao editar créditos suplementares não autorizados pelo Congresso. Cometeu crime ainda maior quando determinou que a Caixa e o Banco do Brasil pagassem contas do governo federal sem que sequer empréstimos forem contraídos. Agiu como tomador de recursos do cheque especial", declarou o deputado Cláudio Cajado (BA).
PRB
A bancada do PRB na Câmara decidiu na última terça-feira (12) que vai votar contra o Governo Dilma. O deputado Vinicius Carvalho (SP) nomeou a crise política como ‘frustrante’. "É frustrante estar nessa Casa legisladora, onde nada se consegue produzis porque o fantasma da Presidência da República nos assombra todo dia. Não conseguimos encaminhar nada de concreto porque a crise política não permite outra agenda", disse.
PTB
O partido do relator da Comissão Especial do Impeachment na Câmara marcou a sessão com elogios ao relatório favorável de Jovair Arantes (GO). "Criticaram o relatório do deputado Jovair, mas esquecem que, na verdade, deveria constar ali centenas e centenas de outros crimes já divulgados e sabidos por nós", argumentou o deputado Luiz Carlos Busato (RS).
PDT
Os deputados dessa sigla defenderam o Governo Dilma e disse que o PDT vai ajudar o país a atravessar a crise política. “Nós temos a responsabilidade de estar nesse momento dentro do governo ajudando, porque nós já estávamos desde o início e nesse momento difícil não iríamos pular feito ratos, porque não somos”.
Solidariedade
Parlamentares desta sigla defenderam o processo que pede a cassação da presidente e atribuiu crimes contra ela, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a outros membros do PT. O deputado Fernando Francischini (PR) contestou uma série de ações que, segundo ele, são golpes do governo. "Golpe é criar a política do nós e eles, quem ganha Bolsa Família e quem é elite. Golpe é assaltar a Petrobras, é defender que não queria privatizar a Petrobras, e aí privatiza ela para a corrupção. Pedalada e empréstimo, esse é o motivo do impeachment. Mentiram na campanha eleitoral, senão nunca teriam ganhado essa campanha".
PTN
Nesse partido também há uma divisão entre os parlamentares. O deputado Bacelar (BA) por exemplo, defendeu chamou o processo de impeachment de “golpe”. Já a deputada Renata Abreu (SP) declarou ser a favor do afastamento de Dilma.
PC do B
Deputados do PCdoB são contra ao processo de impedimento e criticaram o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)."Esse conluio de Cunha e Temer mostra bem a cara da traição. Eles levam na testa a marca de golpistas e traidores da democracia brasileira. Um governo que sai de um golpe, sai de uma violação da Constituição, sem nenhum voto que o legitime para comandar o Brasil, esse governo não governará”, disse Jandira Feghali (RJ).
PSC
O deputado Jair Bolsonaro (RJ) criticou a relação de proximidade entre Brasil e Cuba. “A ditadura cubana é financiada com dinheiro de brasileiro. R$ 1,3 bilhão por ano vai para Cuba em nome desse programa conhecido como Mais Médicos. Alguém acha que o PT está preocupado com pobre? É muita inocência acreditar que essa facção criminosa chegou no poder para fazer algo para o nosso país”.
PPS
O líder da sigla, Rubens Bueno (PR), destacou a impopularidade do Governo Dilma. "Quem é que vai dar confiança a alguém que mente reiteradamente. É evidente que ela perdeu a confiança do povo brasileiro. Ela promoveu o mal geral do povo brasileiro. Não tem aprovação de mais de 10% da população”.
PHS
Jorge Silva (ES) concorda que a presidente perdeu a credibilidade. “A popularidade de Dilma desabou. São milhares de empresas que fecham portas a cada dia, e geram desemprega. A empresa que era nosso orgulho e esperança do pré-sal, agora luta para viver”.
Processo de impeachment
Hoje (16), a discussão será retomada a partir das 11h e cada um dos 513 deputados têm três minutos caso queiram se manifestar. Se todos usarem o tempo disponibilizado, serão mais de 50 horas de debate, começando na manhã de hoje e terminando um pouco antes da votação, marcada para as 14h do próximo domingo (17), mas que deve se estender até a noite, segundo a ‘Uol’.
Para o processo ser aprovado, é necessário o voto de pelo menos dois terços do total, equivalente a 342 parlamentares favoráveis ao afastamento de Dilma. Caso isso aconteça, o texto segue para o Senado e se 54 dos 81 senadores votarem a favor do impeachment, a presidente será cassada e afastada por até 180 dias até a decisão final, assumindo então o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). Porém, se absolvida, ela reassume imediatamente o mandato.
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