A Justiça Federal no Piauí aceitou denúncia contra o ex-prefeito de Cristino Castro, João Falcão Neto, acusado de atraso na prestação de contas de recursos federais repassados ao Município durante sua gestão. A decisão do juiz Jamyl de Jesus Silva é do dia 30 de março e a ação penal foi distribuída na Vara Única de Corrente em 12 de abril.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, o ex-prefeito firmou convênio com o Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal, no ano de 2006, com vigência até o ano seguinte. A primeira parcela do contrato, no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), foi repassada em agosto de 2008, porém o MPF afirma que João Falcão não prestou contas da verba, motivo pelo qual o repasse das demais parcelas não foi liberado.
Na decisão do juiz Jamyl de Jesus Silva ainda consta que a denúncia do Ministério Público Federal decorre de inquérito civil aberto pelo órgão após representação do atual prefeito Valmir Falcão, dando conta da não conclusão do objeto do convênio.
Notificado a apresentar defesa prévia, João Falcão alegou que prestou contas dos recursos, embora tenha sido fora do prazo legal, e ausência de culpa. Após analisar os autos, o juiz da Vara Única de Corrente afastou a defesa do ex-prefeito e decidiu aceitar a denúncia.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, o ex-prefeito firmou convênio com o Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal, no ano de 2006, com vigência até o ano seguinte. A primeira parcela do contrato, no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), foi repassada em agosto de 2008, porém o MPF afirma que João Falcão não prestou contas da verba, motivo pelo qual o repasse das demais parcelas não foi liberado.
Imagem: Divulgação
João Falcão
Ainda de acordo com a denúncia, uma avaliação da Caixa Econômica realizada após o término do convênio, concluiu apenas 56,91% das obras previstas haviam sido executadas, o que evidência que elas jamais foram finalizadas.
João FalcãoNa decisão do juiz Jamyl de Jesus Silva ainda consta que a denúncia do Ministério Público Federal decorre de inquérito civil aberto pelo órgão após representação do atual prefeito Valmir Falcão, dando conta da não conclusão do objeto do convênio.
Notificado a apresentar defesa prévia, João Falcão alegou que prestou contas dos recursos, embora tenha sido fora do prazo legal, e ausência de culpa. Após analisar os autos, o juiz da Vara Única de Corrente afastou a defesa do ex-prefeito e decidiu aceitar a denúncia.
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