O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (20) se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá assumir o ministério da Casa Civil. Ele tomou posse do cargo no dia 17 de março em cerimônia realizada no Palácio do Planalto.
Minutos depois da nomeação, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal, deferiu o primeiro pedido liminar para suspender a posse do ex-presidente como ministro, porém foi derrubada no mesmo dia pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o desembargador Cândido Ribeiro.
No entanto, Lula continuou impedido de exercer a função. A segunda liminar foi deferida pela juíza da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Regina Coeli Formisano, mas também foi derrubada, dessa vez pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Reis Fride. Uma terceira liminar foi concedida para impedir que o petista comande a Casa Civil. A decisão foi expedida por um juiz de primeira instância da 1ª Vara de Assis, no interior de São Paulo. No total, 13 ações foram deferidas para bloquear a entrada de Lula no governo.
A oposição e os manifestantes anti-Dilma entenderam como estratégia política e obstrução da Justiça, a entrada do ex-presidente junto à administração pública federal. Pois como ministro, ele obteria foro privilegiado e passaria a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não mais pelo juiz federal de primeira instância, Sérgio Moro.
No dia seguinte, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu a posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil. Ele atendeu uma ação do PSDB e PPS questionando a nomeação do mesmo. Com a suspensão, o processo voltou para a responsabilidade de Moro.
Para o ministro, segundo o G1, Lula fraudou à Constituição brasileira ao arquitetar a ida ao Governo Dilma, com o intuito de obter foro privilegiado e escapar das investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras, já que ele era o principal alvo 24ª fase da Operação Lava Jato, após um acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral.
Dilma, no entanto, teria agido contra a administração pública e pode ter cometido o crime de obstrução da Justiça - interferir nas investigações judiciais – ao empossar Lula. Pois ele é o principal alvo da Polícia Federal, acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
De lá até o dia do julgamento (hoje), quem está comandando a pasta é a ministra-substituta Eva Maria Chiavon, ex-secretária-executiva da Casa Civil na gestão de Jaques Wagner, que é o atual chefe de gabinete de Dilma. Porém, segundo o G1, mesmo sem estar atuando oficialmente, Lula está trabalhando de maneira informal em prol do governo como articulador tentando garantir o apoio de deputados, senadores e líderes partidários.
No dia 02 de abril, ele discursou em Fortaleza, capital do Ceará, demonstrando grande expectativa para a reversão do caso. "Se tudo der certo, e a Suprema Corte aprovar, quinta-feira eu estarei assumindo a Casa Civil do governo. E vou dizer por que eu aceitei, depois de muito tempo. É porque eu tô convencido, acredito nisso, como acredito em Deus, que este país tem que mudar, tem que dar a volta por cima, mudar a economia, gerar emprego e renda para essas pessoas”, declarou.
Minutos depois da nomeação, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal, deferiu o primeiro pedido liminar para suspender a posse do ex-presidente como ministro, porém foi derrubada no mesmo dia pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o desembargador Cândido Ribeiro.
Imagem: BBC
Ex-presidente do Brasil, Lula
Ex-presidente do Brasil, LulaNo entanto, Lula continuou impedido de exercer a função. A segunda liminar foi deferida pela juíza da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Regina Coeli Formisano, mas também foi derrubada, dessa vez pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Reis Fride. Uma terceira liminar foi concedida para impedir que o petista comande a Casa Civil. A decisão foi expedida por um juiz de primeira instância da 1ª Vara de Assis, no interior de São Paulo. No total, 13 ações foram deferidas para bloquear a entrada de Lula no governo.
A oposição e os manifestantes anti-Dilma entenderam como estratégia política e obstrução da Justiça, a entrada do ex-presidente junto à administração pública federal. Pois como ministro, ele obteria foro privilegiado e passaria a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não mais pelo juiz federal de primeira instância, Sérgio Moro.
No dia seguinte, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu a posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil. Ele atendeu uma ação do PSDB e PPS questionando a nomeação do mesmo. Com a suspensão, o processo voltou para a responsabilidade de Moro.
Para o ministro, segundo o G1, Lula fraudou à Constituição brasileira ao arquitetar a ida ao Governo Dilma, com o intuito de obter foro privilegiado e escapar das investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras, já que ele era o principal alvo 24ª fase da Operação Lava Jato, após um acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral.
Dilma, no entanto, teria agido contra a administração pública e pode ter cometido o crime de obstrução da Justiça - interferir nas investigações judiciais – ao empossar Lula. Pois ele é o principal alvo da Polícia Federal, acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
De lá até o dia do julgamento (hoje), quem está comandando a pasta é a ministra-substituta Eva Maria Chiavon, ex-secretária-executiva da Casa Civil na gestão de Jaques Wagner, que é o atual chefe de gabinete de Dilma. Porém, segundo o G1, mesmo sem estar atuando oficialmente, Lula está trabalhando de maneira informal em prol do governo como articulador tentando garantir o apoio de deputados, senadores e líderes partidários.
No dia 02 de abril, ele discursou em Fortaleza, capital do Ceará, demonstrando grande expectativa para a reversão do caso. "Se tudo der certo, e a Suprema Corte aprovar, quinta-feira eu estarei assumindo a Casa Civil do governo. E vou dizer por que eu aceitei, depois de muito tempo. É porque eu tô convencido, acredito nisso, como acredito em Deus, que este país tem que mudar, tem que dar a volta por cima, mudar a economia, gerar emprego e renda para essas pessoas”, declarou.
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