Na noite desta quinta-feira (07), o ministro da Saúde, Marcelo Castro, se pronunciou por meio de nota, através de sua assessoria de imprensa, acerca do pedido de prisão protocolado pelo Ministério Público Federal em Marília, no estado de São Paulo.
A assessoria informou que o Ministério da Saúde cumpre todas as determinações judiciais para o fornecimento de medicamentos e disse que já entrou em contato com a Secretária Estadual da Saúde de São Paulo para adotar as medidas necessárias, em caráter emergencial, para cumprir a liminar.
A nota ainda esclarece que não há nenhuma decisão judicial para a prisão de Marcelo Castro ou do secretário da Saúde de São Paulo, David Uip.
O MPF pediu, hoje, a prisão dos gestores após a interrupção, desde janeiro desde janeiro deste ano, do fornecimento do medicamento cannabidiol, que havia garantido por uma liminar expedida pelo órgão em abril de 2015.
Confira a nota na íntegra
O Ministério da Saúde informa que cumpre todas as determinações judiciais para fornecimento de medicamentos ou custeio de tratamentos de saúde. No ano passado, a pasta realizou 23 compras para atender processos judiciais que determinam a oferta de medicamento a base de Canabidiol, totalizando um gasto de R$ 816,2 mil.
Sobre o processo para atender pacientes do município de Marília (SP), o Ministério da Saúde já está em contato com a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo e adotará as providências necessárias, em caráter emergencial, para que o cumprimento da determinação judicial. Esse auxílio ocorre para evitar duplo cumprimento nas decisões em que citam mais de um ente da federação. Neste caso, está acordado que a compra e oferta será realizada pela Secretaria Estadual de São Paulo.
Cabe ressaltar ainda que não há decisão judicial para a prisão de gestores do Ministério da Saúde e da Secretária Estadual de Saúde de São Paulo.
Att,
Cristiane Ventura de Carvalho - Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde / PI
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