O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para investigar irregularidades na aplicação de recursos da Educação, exercício financeiro de 2012, no município de Coivaras. A prefeita Edimê Freitas assumiu a prefeitura em agosto de 2012, quando o então gestor do município veio a falacer. A portaria de abertura da investigação foi assinada pelo promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças, no dia 5 de maio.
Para abrir a investigação, a promotoria considerou um ofício encaminhado pelo coordenador Geral do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Vander Oliveira Borges, narrando irregularidades ocorridas no Município de Coivaras na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
O ofício se baseia no processo TC-nº15247/13 do Tribunal de Contas do Estado “no qual atesta as seguintes irregularidades: a) Divergência entre o valor dos gastos com profissionais do Magistério (R$1.554.971,79) apurado pela DFAM e o montante (R$1.860.946,33) registrado no Balanço Geral da Prefeitura Municipal; b) Inscrição em restos a pagar sem comprovação de saldo financeiro, posto que os restos a pagar do FUNDEB importaram no montante de R$385.221,00 (trezentos e oitenta e cinco mil duzentos e vinte e um reais) e o saldo financeiro disponível no final do período foi de R$82.872,50 (oitenta e dois mil oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), restando R$302.348,50 (trezentos e dois mil trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos) sem comprovação financeira; c) Atraso no pagamento dos servidores relativo ao mês de dezembro de 2012”.
A promotoria determinou que seja requisitada, por e-mail, junto ao CACOP, cópia do relatório da DFAM, bem como do parecer do Ministério Público de Contas apenas no trecho que se refere ao FUNDEB; ao TCE relatório circunstanciado sobre a conclusão que aponta divergência entre o valor dos gastos com profissionais do Magistério (R$1.554.971,79) apurado pela DFAM e o montante (R$1.860.946,33) registrado no Balanço Geral da Prefeitura Municipal, esclarecendo de forma detalhada como se chegou à conclusão mencionada e acostando os documentos referentes à análise citada; seja expedido Ofício ao Sindicato dos Servidores Públicos de Coivaras para que informe se existe ação judicial, procedimento administrativo ou qualquer expediente sobre o não pagamento dos salários do servidores públicos municipais no mês de Dezembro de 2012 e ainda que seja expedido Ofício para a prefeita Edimê Oliveira Gomes Freitas para que se manifeste sobre as irregularidades apontadas.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com a prefeita Edimê Freitas que explicou que as irregularidades aconteceram porque ela quitou as folhas de pagamento que estavam em atraso quando assumiu a prefeitura em agosto de 2012.
“Eu entrei no dia 27 de agosto [de 2012] e paguei sete folhas de pagamento, e não era pra eu ter feito isso, era pra eu ter pago os salários de agosto e continuar os seis três meses que eu assumi porque o prefeito faleceu, ai eu não fiz, eu fiz foi pagar tudo que estava atrasado e passou do tanto do dinheiro que era para ter vindo do FUNDEB”, explicou.
Para abrir a investigação, a promotoria considerou um ofício encaminhado pelo coordenador Geral do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Vander Oliveira Borges, narrando irregularidades ocorridas no Município de Coivaras na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
O ofício se baseia no processo TC-nº15247/13 do Tribunal de Contas do Estado “no qual atesta as seguintes irregularidades: a) Divergência entre o valor dos gastos com profissionais do Magistério (R$1.554.971,79) apurado pela DFAM e o montante (R$1.860.946,33) registrado no Balanço Geral da Prefeitura Municipal; b) Inscrição em restos a pagar sem comprovação de saldo financeiro, posto que os restos a pagar do FUNDEB importaram no montante de R$385.221,00 (trezentos e oitenta e cinco mil duzentos e vinte e um reais) e o saldo financeiro disponível no final do período foi de R$82.872,50 (oitenta e dois mil oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), restando R$302.348,50 (trezentos e dois mil trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos) sem comprovação financeira; c) Atraso no pagamento dos servidores relativo ao mês de dezembro de 2012”.
Imagem: Divulgação
Prefeita de Coivaras, Edimê Freitas
O promotor Paulo Rubens ainda considerou que os atos apontados caracterizam atos de improbidade administrativa e violação aos princípios da honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.
Prefeita de Coivaras, Edimê FreitasA promotoria determinou que seja requisitada, por e-mail, junto ao CACOP, cópia do relatório da DFAM, bem como do parecer do Ministério Público de Contas apenas no trecho que se refere ao FUNDEB; ao TCE relatório circunstanciado sobre a conclusão que aponta divergência entre o valor dos gastos com profissionais do Magistério (R$1.554.971,79) apurado pela DFAM e o montante (R$1.860.946,33) registrado no Balanço Geral da Prefeitura Municipal, esclarecendo de forma detalhada como se chegou à conclusão mencionada e acostando os documentos referentes à análise citada; seja expedido Ofício ao Sindicato dos Servidores Públicos de Coivaras para que informe se existe ação judicial, procedimento administrativo ou qualquer expediente sobre o não pagamento dos salários do servidores públicos municipais no mês de Dezembro de 2012 e ainda que seja expedido Ofício para a prefeita Edimê Oliveira Gomes Freitas para que se manifeste sobre as irregularidades apontadas.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com a prefeita Edimê Freitas que explicou que as irregularidades aconteceram porque ela quitou as folhas de pagamento que estavam em atraso quando assumiu a prefeitura em agosto de 2012.
“Eu entrei no dia 27 de agosto [de 2012] e paguei sete folhas de pagamento, e não era pra eu ter feito isso, era pra eu ter pago os salários de agosto e continuar os seis três meses que eu assumi porque o prefeito faleceu, ai eu não fiz, eu fiz foi pagar tudo que estava atrasado e passou do tanto do dinheiro que era para ter vindo do FUNDEB”, explicou.
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