O Ministério Público Estadual, através do promotor de Justiça, José William Pereira Luz, instaurou inquérito civil para apurar atos de improbidade administrativa na Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro, que tem como gestor Ozires Castro (PSB). A portaria foi assinada no dia 9 de maio.
Para abrir a investigação o promotor considerou a denúncia de pais de alunos do município, que afirmaram que o fornecimento de merenda escolar não estava sendo feito por parte da Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro. Considerou também que professores e diretores foram ouvidos e confirmaram as informações e disseram que até o final do mês de março deste ano, não houve um dia em que a Secretaria de Educação disponibilizasse a merenda.
A promotoria determinou que o secretário de Educação de Baixa Grande do Ribeiro seja notificado para, no prazo de 20 dias, apresentar justificativa para ausência no fornecimento da merenda escolar nos primeiros meses de 2016; informe a data do início das aulas deste ano; informar se houve orientação por parte da Secretaria para os alunos serem liberados durante o intervalo, em razão da falta de merenda; apresentar o nome da empresa que fornece merenda escolar ao Município, especificando endereço e forma como os produtos são entregues.
Determinou também que o presidente da Câmara e o TCE sejam oficiados para informar se o prefeito Ozires Castro prestou contas de sua gestão nos meses de janeiro a abril de 2016, devendo encaminhar cópia dessa prestação de contas.
Outro lado
O prefeito Ozires Castro não foi localizado para comentar o caso.
Para abrir a investigação o promotor considerou a denúncia de pais de alunos do município, que afirmaram que o fornecimento de merenda escolar não estava sendo feito por parte da Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro. Considerou também que professores e diretores foram ouvidos e confirmaram as informações e disseram que até o final do mês de março deste ano, não houve um dia em que a Secretaria de Educação disponibilizasse a merenda.
Imagem: Sidnei Guerra
Prefeito Ozires Castro
Prefeito Ozires CastroA promotoria determinou que o secretário de Educação de Baixa Grande do Ribeiro seja notificado para, no prazo de 20 dias, apresentar justificativa para ausência no fornecimento da merenda escolar nos primeiros meses de 2016; informe a data do início das aulas deste ano; informar se houve orientação por parte da Secretaria para os alunos serem liberados durante o intervalo, em razão da falta de merenda; apresentar o nome da empresa que fornece merenda escolar ao Município, especificando endereço e forma como os produtos são entregues.
Determinou também que o presidente da Câmara e o TCE sejam oficiados para informar se o prefeito Ozires Castro prestou contas de sua gestão nos meses de janeiro a abril de 2016, devendo encaminhar cópia dessa prestação de contas.
Outro lado
O prefeito Ozires Castro não foi localizado para comentar o caso.
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