Teori Zavascki será relator em ação do Governo contra impeachment

A Advocacia-Geral da União ingressou na tarde de hoje, 10, com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão liminar sobre o mandado caberá ao ministro Teori Zavascki, sorteado para relatar a ação.

A sessão do Senado que decidirá sobre a abertura do processo de impeachment está marcada para esta quarta-feira (11) e a expectativa é que o Supremo se manifeste ainda nesta terça sobre o mandado de segurança.
O principal argumento da AGU no mandado é que o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conduziu o processo de impeachment com desvio de finalidade, uma vez que procurava com seus atos se proteger de processo em trâmite no Conselho de Ética da Câmara e de processos por corrupção em andamento no STF.

“Urge, pois, que esse Supremo Tribunal Federal reconheça a prática contumaz de atos com desvio de finalidade, pelo então presidente da Câmara dos Deputados, também em outras esferas, como é o caso do processo de admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade contra a presidenta da República”, sustenta.

O governo corre contra o tempo para tentar usar suas últimas alternativas na tentativa de, pelo menos, adiar a votação no Senado e ganhar tempo para tentar evitar o impeachment. Dentro da base aliada, o pensamento é que, após afastada, Dilma não conseguirá retomar a presidência.