O Ministério Público Estadual, por meio do promotor José William Pereira Luz, instaurou procedimento preparatório para investigar irregularidades na gestão da ex-prefeita do município de São José do Peixe, Iracema Soares Neves Santos. A portaria foi assinada no dia 20 de junho.
Para abrir o procedimento, o promotor considerou um ofício enviado pelo Tribunal de Contas do Estado dando conta do julgamento das contas de São José do Peixe, referentes ao exercício de 2011. Considerou também um relatório que apontou as seguintes irregularidades: fracionamento na contratação de serviços publicitários, tendo por contratada a Editora 180 Graus Ltda; irregularidades no procedimento licitatório Tomada de Preços 002/2010, que serviu de base ao empenho de R$ 219.511,82 (duzentos e dezenove mil, quinhentos e onze reais e oitenta e dois centavos), especificamente a não finalização do procedimento, e a não publicação do instrumento do contrato; aditivos do contrato citado acima e duração dos contratos; ausência de controle interno. Em tese, os atos indicam improbidade administrativa.
José William Pereira Luz ainda determinou que seja encaminhado uma cópia do relatório que cita as irregularidades à Delegacia de Polícia Civil para instaurar Inquérito Policial, levando-se em conta a prática, em tese, de crimes previstos na Lei de Licitações (8.666/93); e notificar a Prefeitura de São José do Peixe, através de sua controladoria interna, para apresentar cópias dos contratos de prestação de serviços de limpeza em 2011, assinados pela ex-prefeita Iracema Neves e seus secretários.
Outro lado
A ex-prefeita Iracema Neves não foi localizada para comentar o caso.
Para abrir o procedimento, o promotor considerou um ofício enviado pelo Tribunal de Contas do Estado dando conta do julgamento das contas de São José do Peixe, referentes ao exercício de 2011. Considerou também um relatório que apontou as seguintes irregularidades: fracionamento na contratação de serviços publicitários, tendo por contratada a Editora 180 Graus Ltda; irregularidades no procedimento licitatório Tomada de Preços 002/2010, que serviu de base ao empenho de R$ 219.511,82 (duzentos e dezenove mil, quinhentos e onze reais e oitenta e dois centavos), especificamente a não finalização do procedimento, e a não publicação do instrumento do contrato; aditivos do contrato citado acima e duração dos contratos; ausência de controle interno. Em tese, os atos indicam improbidade administrativa.
José William Pereira Luz ainda determinou que seja encaminhado uma cópia do relatório que cita as irregularidades à Delegacia de Polícia Civil para instaurar Inquérito Policial, levando-se em conta a prática, em tese, de crimes previstos na Lei de Licitações (8.666/93); e notificar a Prefeitura de São José do Peixe, através de sua controladoria interna, para apresentar cópias dos contratos de prestação de serviços de limpeza em 2011, assinados pela ex-prefeita Iracema Neves e seus secretários.
Outro lado
A ex-prefeita Iracema Neves não foi localizada para comentar o caso.
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