O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que os R$ 79 milhões que foram repatriados para o exterior, em acordo de delação premiada do ex-presidente de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, seja destinado para a Petrobras.
Segundo o G1, o ministro não aceitou o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, onde ele queria que 80% do dinheiro fosse destinado para a Petrobras, e apenas 20% fosse repassado para a União, STF e PRG.
Teori Zavascki apontou que a empresa está "na condição de vítima" e que o prejuízo da estatal, segundo o procurador é de pelo menos de R$ 1,6 bilhão. "Não há justificativa legal para limitar a 80% desse valor a reparação devida à Petrobras. [...] Eventuais prejuízos sofridos pela Petrobras, portanto, afetariam apenas indiretamente a União, na condição de acionista majoritária da Sociedade de Economia Mista. Essa circunstância não é suficiente para justificar que 20% dos valores repatriados sejam direcionados àquele ente federado, uma vez que o montante recuperado é evidentemente insuficiente para reparar os danos supostamente sofridos pela Petrobras", finalizou o ministro.
Segundo o G1, o ministro não aceitou o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, onde ele queria que 80% do dinheiro fosse destinado para a Petrobras, e apenas 20% fosse repassado para a União, STF e PRG.
Imagem: Globo
Teori destina R$ 79 milhões repatriados de delator à Petrobras
Janot informou que de acordo com a lei de lavagem de dinheiro, uma parte do dinheiro pode ser destinada aos "órgãos federais encarregados da prevenção, do combate, da ação penal e do julgamento dos crimes".
Teori destina R$ 79 milhões repatriados de delator à PetrobrasTeori Zavascki apontou que a empresa está "na condição de vítima" e que o prejuízo da estatal, segundo o procurador é de pelo menos de R$ 1,6 bilhão. "Não há justificativa legal para limitar a 80% desse valor a reparação devida à Petrobras. [...] Eventuais prejuízos sofridos pela Petrobras, portanto, afetariam apenas indiretamente a União, na condição de acionista majoritária da Sociedade de Economia Mista. Essa circunstância não é suficiente para justificar que 20% dos valores repatriados sejam direcionados àquele ente federado, uma vez que o montante recuperado é evidentemente insuficiente para reparar os danos supostamente sofridos pela Petrobras", finalizou o ministro.
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