TCE vai julgar recurso do secretário Merlong Solano

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai julgar, na próxima quinta-feira (9), Recurso de Reconsideração interposto pelo secretário estadual de Governo, Merlong Solano, para modificação do Acórdão n° 320/2014.

O secretário quer reverter decisão do julgamento de irregularidade das contas de gestão da Agespisa, relativas ao exercício financeiro de 2010, e a aplicação de multa de 2000 UFR/PI, quando era o presidente da instituição.
Merlong protocolou o recurso alegando que apenas atuou de janeiro a abril de 2010 e que “os gestores deveriam responder apenas pelos atos praticados em sua gestão, já que Viviane Morais Moura atuou no período de 02 abril a 11 de maio de 2010 e Marcos Venícius Medeiros Costa de 12 de maio a 31 de dezembro de 2010.

Em sua defesa, ele alegou que a “ausência de individualização das impropriedades que remanesceram após o exercício do contraditório, sendo imputado a todos os gestores a mesma conduta, viola o devido processo legal, visto que não pode um gestor responder por atos que não tenham sido praticados em sua gestão, impossibilitando o manejo do recurso de reconsideração em sua plenitudade, haja visto que foram imputadas condutas ao Recorrente que não foram praticadas por em sua gestão”.

Merlong Solano pede então o recebimento do recurso, no seu efeito suspensivo, para que seja modificado o julgamento de irregularidade para regularidade com ressalvas das contas da Agespisa.