O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para investigar irregularidades na contratação de empresa por parte do município de Uruçuí, que tem como gestora a prefeita Débora Renata. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça José William Pereira Luz, nesta segunda-feira, 11 de julho.
De acordo com o promotor, o município de Uruçuí contratou, através de licitação modalidade pregão, a empresa Conceito Assessoria Serviços Comércio e Representações, para a prestação de serviços de transporte escolar, pelo valor mensal estimado de R$ 134.082,00 (cento e trinta e quatro mil e oitenta e dois reais). Porém, a empresa é proibida de contratar com o Poder Público, conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado, datada de 11 de fevereiro de 2016.
Para abrir a investigação, o promotor considerou denúncia noticiando a ausência de transporte nas comunidades Tabocas, Porto Bonito, Bananeira, Olho D"água, Salinas e Sangue e a necessidade de verificar se a ausência desse serviço pode ser imputada à empresa contratada.
O promotor determinou que seja enviada notificação à Secretaria de Educação de Uruçuí para, no prazo de 20 dias, apresentar justificativa para a contratação da empresa Conceito Assessoria Serviços Comércio e Representações, informando se houve consulta ao TCE sobre os impedidos de contratar com o Poder Público; informar se o contrato com a empresa foi cumprido integralmente, e quanto efetivamente foi repassado a essa pelo Município de Uruçuí, juntando extratos de pagamentos e apresentar a relação de veículos alugados/ contratados, incluindo a rota utilizada por esses, e o período de atividade.
A empresa Conceito Assessoria Serviços Comércio e Representações também deve ser notificada para apresentar as informações pertinentes quanto à matéria de defesa, devendo apresentar a relação dos veículos fornecidos ao Município de Uruçuí, para o serviço de transporte escolar, devendo identificar tais veículos pela placa e características, bem como pela rota e quilometragem, informando o período de atividade de cada um deles
O Ministério Público ainda determinou que seja expedido ofício ao TCE para informar o período inicial da inclusão da empresa no rol de proibidos de contratar com o Poder Público, e se o Município de Uruçuí manteve contrato com essa empresa após a inclusão de seu nome na lista negativa.
Outro lado
Procurada, a prefeita Débora Renata não foi localizada para comentar a investigação.
De acordo com o promotor, o município de Uruçuí contratou, através de licitação modalidade pregão, a empresa Conceito Assessoria Serviços Comércio e Representações, para a prestação de serviços de transporte escolar, pelo valor mensal estimado de R$ 134.082,00 (cento e trinta e quatro mil e oitenta e dois reais). Porém, a empresa é proibida de contratar com o Poder Público, conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado, datada de 11 de fevereiro de 2016.
Para abrir a investigação, o promotor considerou denúncia noticiando a ausência de transporte nas comunidades Tabocas, Porto Bonito, Bananeira, Olho D"água, Salinas e Sangue e a necessidade de verificar se a ausência desse serviço pode ser imputada à empresa contratada.
Imagem: Divulgação
Débora Renata, prefeita de Uruçuí
A promotoria também considerou a necessidade de verificar se o contrato foi efetivamente cumprido, se houve a prestação dos serviços contratados; e se contratação da empresa aconteceu após essa ser proibida de contratar com o Poder Público, ou se houve a manutenção desse contrato, mesmo após a inclusão na lista negativa pelo TCE.
Débora Renata, prefeita de UruçuíO promotor determinou que seja enviada notificação à Secretaria de Educação de Uruçuí para, no prazo de 20 dias, apresentar justificativa para a contratação da empresa Conceito Assessoria Serviços Comércio e Representações, informando se houve consulta ao TCE sobre os impedidos de contratar com o Poder Público; informar se o contrato com a empresa foi cumprido integralmente, e quanto efetivamente foi repassado a essa pelo Município de Uruçuí, juntando extratos de pagamentos e apresentar a relação de veículos alugados/ contratados, incluindo a rota utilizada por esses, e o período de atividade.
A empresa Conceito Assessoria Serviços Comércio e Representações também deve ser notificada para apresentar as informações pertinentes quanto à matéria de defesa, devendo apresentar a relação dos veículos fornecidos ao Município de Uruçuí, para o serviço de transporte escolar, devendo identificar tais veículos pela placa e características, bem como pela rota e quilometragem, informando o período de atividade de cada um deles
O Ministério Público ainda determinou que seja expedido ofício ao TCE para informar o período inicial da inclusão da empresa no rol de proibidos de contratar com o Poder Público, e se o Município de Uruçuí manteve contrato com essa empresa após a inclusão de seu nome na lista negativa.
Outro lado
Procurada, a prefeita Débora Renata não foi localizada para comentar a investigação.
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