Gil Sobreira
O juiz Agrimar Rodrigues de Araújo, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, suspendeu liminarmente a decisão do juiz Leonardo Brasileiro, da 34ª Zona Eleitoral, que determinou o afastamento imediato do prefeito de Juazeiro do Piauí, Antônio José de Oliveira, o Tonho Veríssimo, após o gestor ser condenado em ação na Justiça Federal. O prefeito impetrou mandado de segurança no TRE-PI através do advogado Alexandre de Castro Nogueira. A liminar concedida ontem, 14, as 16h58min, suspende a decisão até o julgamento do mérito do Mandado de Segurança.
O juiz ao conceder a liminar enfatizou que “não há dúvidas quanto ao periculum in mora, uma vez que o prazo deferido para as providências a cargo da Casa Legislativa municipal é exíguo e o cumprimento da decisão promoverá enorme prejuízo ao impetrante, na medida em que será imediatamente afastado de suas funções inerentes à titularidade do Poder Executivo municipal”.
Entenda o caso
Tonho Veríssimo foi condenado a dois anos de detenção pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatar pedido do Ministério Público Federal. Ele era réu em uma ação penal por manter em funcionamento uma rádio clandestina (Rádio Alternativa FM), o uso não autorizado de radiofrequência e ainda a utilização de equipamento não homologado pela ANATEL. Após o trânsito em julgado da sentença, Tonho Veríssimo teve os direitos políticos suspensos, e com isso o mandato extinto, por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa.
O juiz ao conceder a liminar enfatizou que “não há dúvidas quanto ao periculum in mora, uma vez que o prazo deferido para as providências a cargo da Casa Legislativa municipal é exíguo e o cumprimento da decisão promoverá enorme prejuízo ao impetrante, na medida em que será imediatamente afastado de suas funções inerentes à titularidade do Poder Executivo municipal”.
Entenda o caso
Tonho Veríssimo foi condenado a dois anos de detenção pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatar pedido do Ministério Público Federal. Ele era réu em uma ação penal por manter em funcionamento uma rádio clandestina (Rádio Alternativa FM), o uso não autorizado de radiofrequência e ainda a utilização de equipamento não homologado pela ANATEL. Após o trânsito em julgado da sentença, Tonho Veríssimo teve os direitos políticos suspensos, e com isso o mandato extinto, por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa.
Ver todos os comentários | 0 |