Nesta quinta-feira (4), o juiz federal Sérgio Moro, que é responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, defendeu em audiência pública na Câmara dos Deputados,o fim do foro privilegiado, que garante a autoridades julgamento em tribunais superiores.
De acordo com o G1, Moro foi ao Congresso Nacional para participar de uma audiência na comissão especial da Câmara criada para debater as 10 medidas de combate à corrupção apoiadas pelo Ministério Público. "O foro privilegiado fere a ideia básica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais. Acho que não existe muita razão sobre foro privilegiado", afirmou Moro.
- Foto: Gil Ferreira/Agência Brasil
Juiz Federal, Sérgio Moro
Sérgio Moro disse que é favorável à proposta de flexibilizar a legislação atual para permitir situações em que provas obtidas de forma considerada ilícita possam ser usadas. "Nem a polícia nem o Ministério Público podem violar a lei a pretexto de praticar a lei. O que fez o Ministério Público, baseado na jurisprudência norte-americana, foi estabelecer algumas exceções a mais do que as já previstas na nossa lei. Porque hoje as provas consideradas ilícitas são excluídas. Colocaram novas exceções, uma delas é a da boa-fé, que vem da jurisprudência americana, por exemplo, quando o policial não quis cometer um ilícito ao coletar aquela prova, mas se equivocou de boa-fé", finalizou.
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