A Câmara dos Deputados aprovou no dia 19 de agosto de 2015, por 320 votos a favor e 152 contra, a proposta de emenda à Constituição (PEC), que reduz maioridade idade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro. Desde então, o projeto seguiu para o Senado e há quase um ano e meio segue sem ser apreciado.
O deputado federal Silas Freire, um dos defensores da proposta, destaca que a inércia do Senado favorece os menores, que estão cada vez mais violentos. "Desde que cheguei ao Congresso tenho lutado para que o menor também pague pelos seus crimes, essa sensação de impunidade deixa eles seguros para matar, estuprar e torturar os pais de família, mulheres e cidadãos de bem que pagam seus impostos, mas permanecem sem direito à segurança e nem à justiça. Não dá para confiar nas nossas leis que deixam um menor tirar uma vida e ficar livre no máximo três anos depois. Por isso, permaneço cobrando do Senado que vote a proposta", disse.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Silas Freire
Ainda durante a campanha política, Silas Freire se comprometia a lutar contra a impunidade dos menores criminosos e permanece debatendo o tema e pressionando por uma resposta à sociedade. "Fizemos a nossa parte na Câmara de Deputados e permanecemos esperando uma definição do Senado. Este será mais um ano de apelos, cobranças e de tentativas de conversar com os colegas do Senado, eles não podem permanecer indiferentes com menores matando cruelmente, alguns deles sem a mínima condição de recuperação e as nossas leis favorecendo isso. Já pedi por diversas oportunidades ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que avance na questão e vou fazer mais, quantas vezes forem necessárias", explicou.
Emancipação Penal
A redução da maioridade penal levou 22 anos para ser votada na Câmara e o deputado Silas Freire aderiu à ela por já estar em tramitação e pela oportunidade de que, finalmente, a lei endureça para o menor. Ele explica. "A redução da maioridade é a proposta mais antiga na casa e não podíamos perder essa chance de aprová-la, por isso, lutamos por ela, mas eu defendo, juntamente, com o Senador Magno Malta ( PR), a emancipação penal, isto é, cometeu crime hediondo vai pra cadeia independente da idade. Mas infelizmente levará anos para a emancipação ser votada, a exemplo de como tem sido com a redução da maioridade".
"A redução para 16 anos já intimida muito, por isso, permanecemos na luta contra a impunidade do menor, mas também por espaços para esporte, cultura e lazer para eles, para que também tenham chances de não começar no crime. Podemos ver os exemplos de outros países como a Argentina, lá a idade penal é 16 [anos] e o próprio executivo está propondo 14", compeltou o parlamentar.
Ver todos os comentários | 0 |