Temer vai vetar emenda da reforma política apontada como censura

A assessoria do Palácio do Planalto informou, nesta sexta-feira (06), que o presidente Michel Temer vai vetar o artigo do projeto de reforma política classificada por entidades de meio de comunicação como “censura”.

A Secretaria de Comunicação da Presidência disse, em nota, que Temer atenderá ao pedido feito pelo deputado Áureo (SD-RJ), autor da emenda que trata do tema. Conforme o Planalto, o presidente e o parlamentar conversaram sobre o assunto na manhã desta sexta.

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• Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão ConteúdoMichel Temer

A expectativa no Planalto é de que o presidente sancione com vetos a reforma política ainda nesta sexta, para que as mudanças nas regras eleitorais já tenham validade nas eleições do próximo ano. A sanção deve ser publicada em uma edição extraordinária do "Diário Oficial da União".

A emenda, que foi aprovada no pacote de mudanças eleitorais discutido pelo Congresso Nacional, exige que os provedores de aplicativos e redes sociais sejam obrigados a suspender a publicação quando for denunciada por ter informação falsa ou discurso de ódio até que o autor seja identificado. Se confirmado que se trata de um usuário real, a publicação será liberada.

O tema provocou reação de entidades da área de comunicação. Nesta quinta-feira (5), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram nota conjunta classificando a emenda de autoria de Áureo como "censura".

Conforme as entidades, somente por meio de decisão judicial é possível retirar do ar informações ou opiniões, seguindo a previsão do Marco Civil da Internet.

Leia a íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência:

Nota

O presidente Michel Temer vetará o artigo da nova lei eleitoral, que exige aos provedores de aplicativos e redes sociais a suspensão de publicação quando for denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito.

O presidente atendeu pedido do Deputado Áureo (SD/RJ) após conversar, por telefone hoje de manhã, com o parlamentar.