Michel Temer sanciona Reforma Política e veta artigo sobre censura

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou o projeto de lei da Reforma Política que foi aprovada no Congresso Nacional. A proposta precisava ser sancionada até sexta-feira (6) para entrar em vigor já na próxima eleição.

Michel Temer também vetou alguns tópicos da proposta, como o artigo que acabava com o autofinanciamento nas campanhas e que determinava que o valor da doação de pessoa física não poderia ultrapassar 10% do rendimento bruto declarado pelo doador no ano anterior à eleição com um teto de 10 salários mínimos.

• Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão ConteúdoMichel Temer

Como esse ponto foi vetado, fica mantido o limite de doação de pessoa física em até 10% dos rendimentos brutos declarados no ano anterior à eleição, sendo assim o candidato poderá usar recursos próprios para bancar a sua campanha eleitoral.

Segundo o G1, o presidente também vetou o artigo que permitia a retirada da internet de publicações anônimas com informações falsas ou discurso de ódio até que o autor fosse identificado. O veto aconteceu após várias críticas de que se tratava de uma forma de censura.

Entre os pontos mantidos pelo presidente Temer está a criação de um fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão, onde serão usados recursos público para bancar as campanhas dos políticos, além da aplicação de multa, arrecadação, limites de gastos nas campanhas, entre outras coisas.