TRE-PI aprova com ressalvas as contas do Diretório Estadual do PSDB

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) aprovou com ressalvas a prestação de Contas do Diretório Regional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) referente ao exercício financeiro de 2015, que tinha o deputado Marden Menezes como presidente e o deputado Luciano Nunes como vice-presidente. A decisão é dessa segunda-feira (20).

No julgamento a Corte Eleitoral analisou algumas falhas encontradas na prestação de contas, como o pagamento do importe de R$ 1.500 mil com recursos do Fundo de Caixa, ausência de provisão do valor do aluguel e energia referente à sede do partido mês de dezembro de 2015, entre outras coisas.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Marden Menezes

No julgamento o TRE-PI entendeu que as irregularidades apontadas no Parecer Técnico Conclusivo não comprometeram a transparência e confiabilidade da prestação de contas quando examinadas em sua integralidade, não prejudicando a fiscalização por parte da Justiça Eleitoral.

Patrício Noé da Fonseca, Procurador Regional Eleitoral, apresentou parecer afirmando que “considerando a natureza das irregularidades apresentadas e o regular cumprimento das demais exigências legais, há de se entender que as falhas apontadas não implicam a completa rejeição das contas da agremiação requerente, devendo ser aplicado os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, a fim de que sejam aprovadas com ressalvas”.

Resolveu o Tribunal, por unanimidade, seguir o parecer do procurador e aprovar com ressalvas as contas do Diretório Estadual do PSDB, referentes ao exercício financeiro de 2015.