Governo Federal quer liberar venda de terras a estrangeiros

O projeto de lei que libera a venda de terras do País a empresas e investimentos estrangeiros está quase concluído. O tema, que era considerado fora de questão no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, tem sido tratado diretamente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

De acordo com informações do Estadão, a intenção do governo é que o texto seja votado pelo Congresso logo após o carnaval. O deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da proposta, já está com uma minuta do projeto de lei em suas mãos. O texto prevê que o investidor estrangeiro possa comprar até 100 mil hectares de terra para produção, podendo ainda arrendar outros 100 mil hectares.

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• Foto: Werther Santana/Estadão Conteúdo Eliseu Padilha

Dessa forma, o investidor internacional teria 200 mil hectares de terra à disposição. Ele acredita que o fim das restrições pode destravar investimentos da ordem de R$ 50 bilhões no País. Cardoso afirma ainda que o projeto de lei não afeta as terras da região amazônica, além de áreas em regiões de fronteira com outros países. Mas a proposta tem sido duramente criticada por organizações socioambientais e entidades de direitos humanos.