Luciano Nunes quer mudanças em restaurantes e padarias do Piauí

O deputado estadual Luciano Nunes (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei com o objetivo de obrigar os estabelecimentos a informarem aos clientes sobre os ingredientes que são utilizados no preparo dos alimentos fornecidos por restaurantes, cantinas escolares, hospitais, confeitarias, padarias, soverterias, hotéis e congêneres.

O parlamentar explicou que quem possui algum tipo de alergia alimentar, intolerância ou desordem alimentar precisa que esse tipo de informação seja apresentada. “Junto ao mercado de gêneros alimentícios é preciso avançar-se na acessibilidade alimentar, com medidas estatais preventivas que lhe garantam a concreção do direito fundamental da alimentação, sendo que a informação adequada é um importante mecanismo de garantia de segurança alimentar e nutricional desse grupo de pessoas”, justificou o deputado no projeto.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Luciano Nunes

Luciano Nunes quer que esses estabelecimentos informem sobre a existência ou a inexistência de glúten, lactose e açúcar e a forma como foram preparados. As informações devem ser disponibilizadas em tabelas visíveis e legíveis afixadas na entrada desses estabelecimentos ou em cardápios impressos fornecidos aos consumidores.

Também é determinada a aplicação de uma multa no valor de R$ 500 por infração, que será dobrada no caso de reincidência. Os valores arrecadados das multas irão para o Fundo Municipal de Saúde do município em que o estabelecimento está funcionando.