Bárbara Rodrigues
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quinta-feira (13), o relatório de Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que se manifestava favorável à denúncia apresentada pelo procurador-geral da república, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer (PMDB).
Na votação, 40 votos foram contra o parecer do deputado Sergio Zveiter, enquanto 25 foram favoráveis e um deputado se absteve de votar. Devida a essa decisão, foi para votação um segundo relatório, que foi feito por Paulo Abi-ackel (PSDB-MG), onde ele se manifestava pela rejeição da denúncia contra Temer. Esse relatório recebeu 41 votos favoráveis e 24 contra.
- Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Michel Temer
Essa segunda votação aconteceu porque o regimento interno da Câmara determina que somente pode ir para plenário um relatório que tenha conseguido a maioria dos votos.
Segundo O Globo, no novo relatório, Paulo Abi-ackel se manifestou contra a denúncia por entender que a gravação realizada por Joesley Batista, do grupo JBS, não foi feita de forma lícita e questiona o motivo do empresário ter gravado a conversa com o presidente Temer. “No direito penal não existe a culpa presumida. É necessário demonstrar com clareza o nexo causal entre a conduta do agente e o evento lesivo, para desencadear a ação penal”, justificou o deputado.
Com a aprovação desse segundo relatório, ele irá para votação no plenário da Câmara. São os deputados que decidem se irão autorizar que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a denúncia contra Temer.
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