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Política

Câmara adia pela segunda vez votação da reforma política

Parte dos deputados queria votar a proposta item por item, mas não houve acordo.

A Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (22), pela segunda vez, a votação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê mudanças no sistema político e eleitoral do país, a PEC da reforma política.

A votação foi adiada porque não houve acordo entre os parlamentares sobre como seria feita a análise do projeto durante a sessão. Parte dos deputados queriam analisar a PEC ponto a ponto e não o relatório completo do deputado Vicente Cândido (PT-SP). No entanto, pelo regimento, o requerimento para fatiar a votação deve ser apresentado pelo relator ou ter o consentimento dele.

  • Foto: Wilton Junior/Estadão ConteúdoCâmara dos DeputadosCâmara dos Deputados

De acordo com informações do G1, Vicente Cândido chegou a concordar com a votação item por item, mas sofreu pressão de aliados e voltou atrás. Uma nova sessão para votar a reforma política foi marcada para esta quarta-feira (22).

Renegociação das dívidas previdenciárias dos estados e municípios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), uma medida provisória que renegocia as dívidas previdenciárias dos estados e municípios com o INSS vencidas até abril deste ano. O texto segue para o Senado.

Por se tratar de uma MP, a medida entrou em vigor assim que foi publicada, em maio deste ano. No entanto, para virar uma lei definitiva, tem que ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso. O texto original da MP previa uma renúncia fiscal da ordem de R$ 35,3 bilhões. No entanto, o relator alterou o texto e aumentou do desconto das multas e dos encargos legais, que passa de 25% para 40%.

O relator defendeu que, com a mudança, a renúncia fiscal do governo aumentará em cerca de R$ 3 bilhões de 2018 a 2020, ficando em R$ 38,3 bilhões.

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