Procuradoria reenvia ao STF delação de Funaro para homologação

A Procuradoria Geral da República reenviou, nesta quinta-feira (31), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a delação do doleiro Lúcio Funaro para homologação, que foi devolvida pelo ministro Luiz Edson Fachin nesta quarta-feira (30) para ajustes.

Fachin havia devolvido o acordo para alteração de uma cláusula que impedia Funaro de responder a ações de improbidade da área cível.

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A delação do doleiro foi remetida pela PGR ao Supremo porque o doleiro citou nos depoimentos nomes de pessoas com foro privilegiado, entre os quais o do presidente Michel Temer.

• Foto: André Dusek/Estadão ConteúdoMinistro Edson Fachin

A validação será feita por Fachin, mas, antes, juízes auxiliares do ministro vão ouvir o delator para confirmar se ele fez acordo de livre e espontânea vontade ou se foi pressionado - o procedimento é considerado de praxe em acordos de delação.

Depois de ser homologada, a delação volta para análise da Procuradoria, que poderá usar as informações em inquéritos em andamento ou pedir novas investigações, havendo a possibilidade de que os dados sejam usados em uma eventual nova denúncia contra Temer.

A delação de Funaro e a utilização dela em procedimentos deverá ser um dos últimos atos do mandato de Rodrigo Janot, que termina no próximo dia 17 de setembro. Depois, assume a subprocuradora Raquel Dodge.

Funaro já fez acordo de colaboração em desdobramento do processo do mensalão do PT em 2013 em troca de perdão judicial.