TCE não aceita denúncia da prefeita Gabriela contra Antônio Coelho

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu não aceitar a denúncia feita pela prefeita de Capitão Gervásio, Gabriela Oliveira Coelho da Luz, contra o ex-prefeito Antônio Coelho, por irregularidades na sua gestão.

Gabriela denunciou Antônio Coelho logo após ela ser eleita prefeita de Capitão Gervásio. Na denúncia ela alegou omissão das informações solicitadas pela equipe de transição, bem como a realização de procedimento licitatório para melhorias em 32 Unidades Habitacionais no final do mandato de Antônio Coelho no valor previsto de R$ 500.500,50 mil, com gastos que iriam afetar a nova gestão.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Em sua defesa, Antônio Coelho afirmou que os requerimentos da transição estavam sendo devidamente respondidos e, em relação à licitação de nº 019/2016, explicou que ela foi realizada em obediência aos preceitos legais e encerrada no mês de julho de 2016.

A conselheira e relatora Lilian Martins afirmou na sua decisão que em relação à licitação não “há motivos para anular tal certame, tendo em vista que foram cumpridos todos os preceitos legais pertinentes. Ademais, observados os regramentos legais, não há vedação à realização de licitação ou contratação em um exercício que produza efeitos no exercício seguinte, até mesmo em função dos princípios da continuidade e da impessoalidade na Administração Pública”.

Em decisão do dia 30 de agosto, os conselheiros decidiram pela improcedência da denúncia. Participaram do julgamento Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins e Alisson Felipe de Araújo.