A Secretaria de Turismo do Piauí (Setur), atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), suspendeu 41 processos licitatórios na modalidade tomada de preços, no valor total de R$ 33.131.324,35 e que tinham como objetivo a realização de obras de engenharia em estradas vicinais. A decisão de suspensão é de 06 de outubro de 2017, no entanto foi publicada no Diário Oficial do Estado somente em 02 de fevereiro de 2018.
A solicitação do órgão de contas foi resultado de uma auditoria concomitante realizada pela 5º Divisão da DFAE (Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual) que dentre as irregularidades encontradas estão: Ausência de cadastro no sistema Licitações WEB e fracionamento indevido da licitação, que restringe a competitividade no processo.
“Além destas principais irregularidades, a licitação não foi realizada na modalidade de Concorrência, e sim na modalidade Tomada de Preços, o que diminui a complexidade do processo e também restringe a concorrência”, destacou Enrico Ramos, auditor de Controle Externo e chefe da divisão.
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