O prefeito de Olho D’Água do Piauí, Antônio Francisco dos Santos, decretou estado de emergência nas áreas do município que foram afetadas por enxurradas. O decreto nº001/2018 foi assinado no dia 5 de fevereiro e publicado no Diário Oficial dos Municípios desta sexta-feira (09).
O gestor considerou as fortes chuvas que atingiram o município nos últimos dias com média superior à prevista para esta época do mês, além dos danos materiais, infraestrutura em ruas e acessos de bairros causados por elas. O decreto autoriza as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres.
Ainda segundo o artigo 3º, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias.
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