TRE suspende cotas do fundo partidário do Diretório do PSC do Piauí

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) reprovou, por unanimidade, as contas do Diretório Estadual do Partido Social Cristão (PSC) referentes ao exercício financeiro de 2015. O julgamento aconteceu, nesta terça-feira (09), e a decisão foi em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Patrício Noé da Fonseca.

De acordo com a decisão, entre as irregularidades constatadas na prestação de contas, a Coordenadoria de Controle Interno do TRE-PI (COCIN) apontou ausência de: Instrumento de doação de serviços relativo aos serviços técnicos profissionais de contador no valor de R$ 1.970,00; Instrumento de doação de serviços gerais no valor de R$ 9.456,00; Demonstração de avaliação de todos os bens e serviços doados; Balanço Patrimonial discriminando os bens que compõem a conta Máquinas e Equipamentos no valor de R$ 7.985,80 e recibos de doações partidárias referentes a todas as doações e contribuições recebidas, constatadas no demonstrativo de receitas e despesas, dentro várias outras.

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Consta ainda que mesmo intimados, os dirigentes do partido não apresentaram respostas para as irregularidades.

Ao final, o Tribunal entendeu que, em virtude das irregularidades e falhas encontradas na prestação de contas, não foi possível o efetivo controle das mesmas pela Justiça Eleitoral.

Na mesma decisão, o tribunal resolveu suspender o direito ao recebimento das cotas do fundo partidário da agremiação por um período de 6 meses.