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STF abre prazo para governo justificar portaria de Weintraub contra cotas

Ministro do STF, Gilmar Mendes, deu 48 horas para AGU se manifestar sobre medida assinada pelo ex-ministro da Educação que desestimula discussões sobre ações afirmativas nas universidades.
Por Estadão Conteúdo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Advocacia-Geral da União se manifestar em até 48 horas sobre a portaria do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub contra medida que estimulava as universidades a criarem propostas sobre cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência nos processos seletivos de pós-graduação.

O despacho do ministro foi deferido em uma das três ações que estão sob sua relatoria no Supremo.

A portaria de Weintraub não extinguiu cotas já em vigor e não impede as instituições de adotarem ações afirmativas. Porém, a ação foi vista como política, com o objetivo de desestimular o debate sobre o tema nas instituições. A medida foi assinada pelo ex-ministro horas antes de anunciar sua saída do MEC.

O texto derrubado por Weintraub determinava a criação de comissões para discutir ações afirmativas e previa a participação do MEC nas ações propostas pelas instituições. A medida foi assinada em 2016 pelo então ministro Aloizio Mercadante, no final da gestão Dilma Rousseff.

A ação de Weintraub foi questionada no Supremo por três partidos da oposição: Rede Sustentabilidade, PDT e PSB. Os três alegam ‘flagrante retrocesso na garantia de direitos fundamentais’, destacando o risco de discussões e propostas de cotas nas universidades serem deixadas de lado.

No Congresso, parlamentares criticaram a medida e dois projetos de decretos legislativos foram elaborados para torná-la sem efeito. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que iria esperar o novo chefe do MEC assumir o cargo para resolver a questão no diálogo.

“Vamos conversar com novo ministro, dialogar com ministro da articulação política para ver se nós podemos resolver isso no diálogo, sem necessidade de aprovação de um projeto de decreto legislativo. O ideal é mostrar para o governo que essa decisão do ministro, já sabendo que ia sair, talvez tenha baixa legitimidade”, disse Maia.

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