Thais Guimarães
A deputada federal Iracema Portella (Progressistas) se reuniu na tarde desta quarta-feira (06) em Brasília com o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, para tratar da regulamentação da Lei Nº 14.203/2021, que facilita o acesso de famílias de baixa renda à tarifa social de energia elétrica.
A nova lei vai diminuir a burocracia e as distribuidoras de energia passarão a cadastrar automaticamente as famílias que se enquadrarem nos critérios definidos pelo programa. “Com essa nova lei, as distribuidoras de energia, como a Equatorial Piauí, passam a cadastrar direto as famílias de menor renda e concedem a tarifa social sem necessidade de cadastro na prefeitura, envio de dados ao Governo Federal e cruzamento de dados pela Aneel”, afirmou Iracema Portella.
A deputada enumerou as vantagens que a nova lei vai trazer para a população e para os municípios. “Fica muito mais rápido, assim as famílias garantem mais facilmente o acesso a esse benefício tão importante e a distribuidora reduz a inadimplência, e os municípios também ganham, porque o dinheiro não gasto na conta de energia vai para a economia municipal”, ressaltou.
O diretor da Aneel informou que na próxima semana será pautada a regulamentação da nova lei. “Nosso compromisso aqui na Aneel é fazer a regulamentação o mais rápido possível, na próxima semana o processo está pautado na reunião pública de diretoria da Aneel e eu já tenho o compromisso dos diretores da agência para avançarmos com essa regulamentação”, declarou Sandoval Feitosa.
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