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Juiz condena Deltan a pagar R$ 40 mil a Renan Calheiros

A decisão é de primeiro grau. O procurador pode recorrer. A sentença foi publicada nesta quinta-feira, 7.
Por Estadão Conteúdo

O juiz Ivan Vasconcelos Brito Junior, da 1ª Vara Cível de Maceió, condenou o procurador da República Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, a indenizar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) em R$ 40 mil por danos morais, em razão de postagens no Twitter feitas por Dallagnol. A decisão é de primeiro grau. O procurador pode recorrer. A sentença foi publicada nesta quinta-feira, 7.

Deltan foi o chefe da mítica Operação Lava Jato no Paraná, força-tarefa que implodiu sólido esquema de corrupção na Petrobras. A trama instalada entre 2003 e 2014 na estatal petrolífera abrigou cartel dos maiores empreiteiros do País e distribuição de propinas a políticos de diferentes agremiações. Duramente questionada por advogados e parlamentares, a Lava Jato foi extinta já na primeira gestão do procurador-geral da República Augusto Aras.

Segundo Calheiros, nos autos, Dallagnol usou seu perfil pessoal no Twitter, desde 2017, para publicar ‘conteúdo em desfavor’ da candidatura do senador à presidência do Senado Federal, em 2019, agindo como ‘militante político’ e buscando a ‘descredibilização da sua imagem’. Nos autos, Calheiros afirma ainda que Dallagnol mencionou em seus tweets que ele estava sendo investigado pela Operação Lava Jato com o intuito de ‘imprimir teor negativo à sua imagem’.

O magistrado entendeu que houve danos de ordem moral a Calheiros. “Conforme se pode verificar pelas provas documentais colacionadas aos autos, as publicações realizadas através das redes sociais desde o ano de 2018 apresentam caráter pessoal, atingindo o autor em sua honra objetiva, no que diz respeito à sua reputação perante terceiros, notadamente seus eleitores. Além disso, pretendia obstacularizar a eleição do autor à Presidência do Senado Federal. Tudo isso converge para a reparação do dano moral pleiteado”, sentenciou o juiz.

Em uma postagem de janeiro de 2019, no Twitter, Dallagnol diz que “se Renan for presidente do Senado, dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada”.

O juiz ainda destacou que “tendo em vista as provas carreadas aos autos está claro o forte abalo de ordem moral suportado pelo autor, já que as palavras ditas pelo réu foram ofensivas, imputando a prática de fatos em período eleitoral, gerando abalo a sua imagem perante seus eleitores, configurando-se o dano de in re ipsa, é dizer, que independe da prova do juízo, já que praticado através da internet”, escreveu.

No processo, o senador ainda aponta que Dallagnol teria encabeçado uma campanha para que a votação da Mesa Diretora do Senado fosse realizada por meio de votação aberta e afirmou que a ‘militância pessoal’ do procurador da República teria surtido “os efeitos pretendidos, pois, após verificar a insuficiência dos votos, o autor (Calheiros) retirou a sua candidatura à Presidência do Senado Federal, fato que foi comemorado pelo réu na referida rede social quase que como uma vitória pessoal”, segundo a sentença.

Calheiros sustentou, nos autos, que Dallagnol ‘abusou do direito constitucional da liberdade de expressão’ e ‘violou os direitos de personalidade do autor’. Defendeu, também, que o caso fosse fixado em Alagoas por ser senador do estado e, por isso, ser o local ‘onde a conduta perpetrada pelo réu possui maior repercussão negativa’. Dallagnol contestou a escolha do estado de Alagoas, afirmando que a maior repercussão dos fatos teria ocorrido em Brasília e São Paulo. A preliminar foi rejeitada pelo juiz.

O procurador da República também argumentou a necessidade de que a União figurasse no pólo passivo da demanda e, com isso, houvesse deslocamento do processo para a Justiça Federal. O juiz, na réplica, pontuou que “não há como reconhecer a presente preliminar, haja vista que o próprio réu afirmou que a publicação ocorreu em sua rede social pessoal, não resguardando nenhuma relação com a instituição ao qual pertence, qual seja, o Ministério Público Federal”, afirmou, na decisão.

COM A PALAVRA, DELTAN DALLAGNOL

A reportagem entrou em contato com a defesa de Deltan Dallagnol e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.

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