Câmara aprova em 2º turno PEC que libera recursos para o Auxílio Brasil

Após um placar apertado no primeiro turno, o governo obteve uma vitória mais folgada no plenário da Câmara dos Deputados com a aprovação, em segundo turno, do texto-base da PEC dos precatórios, que vai abrir caminho ao pagamento do Auxílio Brasil até dezembro de 2022. Os governistas garantiram um placar de 323 a 172 – eram necessários 308 para uma mudança constitucional.

Na semana passada, com 57 deputados ausentes, o governo aprovou o texto-base em primeiro turno com 312 votos, apenas quatro acima do mínimo exigido.

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Os deputados ainda precisam se debruçar sobre quatro destaques que podem resultar em alterações no texto. Dois deles são sensíveis para o governo: a mudança no cálculo do teto de gastos e o adiamento de parte das dívidas judiciais da União que teriam de ser quitadas em 2022. Para cada uma das votações, o governo precisa garantir o apoio de 308 deputados para manter o texto.

Após a votação dos destaques, a PEC segue para o Senado Federal, onde também deverá ser apreciada em dois turnos. Hoje mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a Casa terá “senso de urgência” para votar a PEC, mas não garantiu envio do texto direto ao plenário. O trâmite normal de uma alteração constitucional é passar antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O placar mais favorável para concluir a votação em primeiro turno e já seguir para o segundo turno na Câmara dos Deputados foi possível graças ao quórum maior do que na semana passada. No auge, 501 deputados marcaram presença, após Lira flexibilizar as regras e permitir votação remota para congressistas em missão oficial no exterior e para parlamentares gestantes ou com comorbidades.

A PEC dos precatórios libera R$ 91,6 bilhões de espaço no Orçamento de 2022 e é essencial para tirar do papel o Auxílio Brasil de R$ 400, como quer Bolsonaro. Parlamentares contrários reclamam, porém, que a folga fiscal pode acabar sendo usada para turbinar emendas de relator, empregadas na distribuição de recursos a aliados do governo.