Andressa Martins
O deputado federal Fábio Abreu (PL) propôs um Projeto de Lei inserindo os detetives e agentes de investigação como profissionais auxiliares das forças de Segurança Pública. O PL altera a Lei nº 13.432 do dia 11 de abril de 2017.
“Consideram-se sinônimas, para efeito desta Lei, as expressões “detetive particular”, “detetive profissional”, “agentes de investigação”, e outras que tenham ou venham a ter o mesmo objeto”, diz um trecho do projeto.
Caso o PL seja aprovado, os detetives serão considerados agentes auxiliares das forças de Segurança Pública desde que estejam devidamente inscritos e habilitados no Conselho Estadual de Detetives e Agentes de Investigação do Estado onde residem.
“Os Detetives e Agentes de Investigação Particular já desempenham um papel social extremamente relevante para a Segurança Pública, pois, através do seu trabalho, auxiliam as forças estaduais de segurança pública na elucidação de muitos fatos determinantes para o bom andamento das investigações policiais”, justifica Fábio Abreu.
“É necessário que o Estado brasileiro reconheça efetivamente tais profissionais como auxiliares das forças de Segurança Pública, a fim de possibilitar a esses profissionais mais reconhecimento social, e melhores condições de trabalho”, continua o parlamentar na justificação do PL.
“Além disso, diante da dificuldade orçamentária que muitos Estados enfrentam, o que impede a realização de concursos públicos, e o efetivo treinamento e contratação de servidores para a área de segurança pública, tais profissionais podem fornecer uma ajuda significativa em muitas investigações policiais que se encontram em andamento”, finalizou Abreu.
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