A participação ativa do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021 nas discussões de impacto nacional, principalmente relacionadas à pandemia, deve se repetir no ano que vem. Em meio às campanhas eleitorais e com a chegada do novo ministro André Mendonça à Corte, a previsão é de que sejam levados a julgamento temas de interesse tanto do presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto de seus oponentes, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre eles estão a retomada da análise do marco temporal para demarcações de terras indígenas, de uma ação que trata da taxação de grandes fortunas e a proibição da chamada "linguagem neutra" nas escolas.
O marco temporal para demarcações de terras indígenas, por exemplo, escancara as divergências entre petistas e bolsonaristas, e depende somente do presidente do Supremo, Luiz Fux, para ser votado em plenário. O presidente é a favor da tese de que indígenas só podem reivindicar um território caso estivessem nele quando a Constituição de 1988 foi promulgada. A delimitação, porém, é criticada por partidos de esquerda e defensores da causa indígena.
O ministro Alexandre de Moraes liberou a ação para ir a julgamento em outubro deste ano, depois de ter pedido vista (mais tempo para análise). Com a agenda obstruída por outros temas importantes no segundo semestre, Fux não definiu a data para a ação voltar a ser discutida, o que pode fazer com que as entidades interessadas o pressionem para incluir o processo na agenda de 2022.
O gabinete de Fux já prepara o calendário de julgamentos do ano que vem. Os assessores da presidência da Corte devem entregar o esboço da agenda do primeiro semestre ainda nesta semana, antes do recesso no Poder Judiciário, para que o presidente do Supremo possa validar as sugestões. A ideia é ter a lista dos principais processos fechada até a sexta-feira, 17, último dia antes do recesso de fim de ano. Na quinta-feira, 16, está marcada a cerimônia de posse de André Mendonça.
No campo dos costumes, o julgamento sobre o uso de linguagem neutra em materiais didáticos, salas de aulas e concursos públicos no Estado de Rondônia é outro tema que deve inflamar as militâncias, que tendem a pressionar seus candidatos por posicionamentos públicos. A ação começou a ser analisada no plenário virtual do Supremo na semana passada, mas o ministro Kassio Nunes Marques pediu para a votação ser decidida presencialmente, sob os holofotes da TV Justiça.
Nunes Marques adotou a mesma medida no caso que decide a validade da portaria editada pelo Ministério do Trabalho e Previdência para impedir demissões por justa causa de funcionários que tenham se recusado a tomar a vacina contra a covid-19. O assunto inflama os apoiadores de Bolsonaro, que falam em cerceamento da liberdade e preconceito contra os não vacinados. Nesse campo, o governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência, João Doria (PSDB), protagonizou os maiores embates com o presidente. Ele é um dos principais defensores do passaporte da vacina.
Há ainda outras questões em vias de serem analisadas pelo Supremo, como a denúncia contra o “quadrilhão do MDB no Senado”. A legenda lançou na semana passada a senadora Simone Tebet, do Mato Grosso do Sul, como pré-candidata à Presidência. Vista como "vice ideal", a parlamentar tenta se desvencilhar dessa imagem e se colocar como um nome forte na disputa. O julgamento pode colocar no banco dos réus nomes de peso do partido, como Edison Lobão, Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp e Jader Barbalho por suposto recebimento de propina oriundos de desvios em contratos da Petrobras durante o governo de Dilma Rousseff, do PT.
Por fim, a Corte ainda precisa decidir se proíbe o uso da tese da legítima defesa da honra, utilizada em julgamentos que tratam de feminicídio, e os rumos do orçamento secreto, que se tornou um dos principais instrumentos de barganha usado pelo Palácio do Planalto para sustentação do governo Bolsonaro no Congresso. Caso sejam levadas ao plenário, as pautas podem servir como munição de um lado e de outro na corrida presidencial para desidratar as candidaturas rivais.
Ver todos os comentários | 0 |