Nathalia Carvalho
O deputado estadual Franzé Silva (PT) apresentou um Projeto de Lei (PL) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), que institui a gratuidade na obtenção da segunda via da carteira de identidade para idosos e pessoas com deficiência.
O projeto já foi lido em sessão plenária. Atualmente, a emissão da segunda via da carteira de identidade (RG) não é ofertada de forma gratuita, é necessário o pagamento de uma taxa no ato da solicitação, sendo gratuita apenas a primeira emissão.
“Sabemos quão burocrática e onerosa é a emissão de documentos. Isso pesa mais para pessoas com essas limitações, que carecem de ações inclusivas”, pontuou Franzé Silva.
Consta ainda no Projeto de Lei do deputado que deve ser registrado na carteira de identidade informações acerca das condições específicas de saúde. “Condições específicas de saúde cuja divulgação possa contribuir para preservar a saúde ou salvar a vida do titular. Portanto, devemos considerar a necessidade e utilidade de tais informações”, finalizou Franzé.
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