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Política

Ministro Alexandre de Moraes é alvo de seis pedidos de impeachment

Há mais de 15 pedidos de impeachment protocolados no Senado apenas este ano contra ministros do Supremo.
Por Estadão Conteúdo

Ao menos seis pedidos de impeachment apresentados contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Senado Federal neste ano miram o ministro Alexandre de Moraes. Relator de inquéritos como o das fake news e o dos atos antidemocráticos, dois dos temas mais utilizados na argumentação dos pedidos, o magistrado é alvo, por exemplo, de uma petição individual oferecida pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e de outra apresentada pelo próprio parlamentar em conjunto com os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Lasier Martins (Podemos-RS), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Luis Carlos Heinze (Progressistas-RS).

Há mais de 15 pedidos de impeachment protocolados no Senado apenas este ano contra ministros do Supremo. A presidência da Casa, porém, jamais deu andamento a esses processos ou a qualquer outro anterior; nunca um magistrado da Corte foi impedido de exercer o cargo por ações similares.

A pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), Alexandre de Moraes extinguiu o inquérito dos atos antidemocráticos, mas determinou a abertura do chamado inquérito das milícias digitais, em julho, a partir de elementos apontados na apuração original. Foi no âmbito dessa investigação que o ministro determinou nesta sexta-feira, 13, a prisão preventiva do presidente do PTB, Roberto Jefferson. Ex-deputado, ele mesmo já havia apresentado um pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso.

Moraes responde ainda a um pedido encabeçado pela Associação Nacional dos Bacharéis (ANB), que oferece representação contra os 11 ministros do Supremo. Individualmente, além dele e de Barroso, são alvos de pedidos de impeachment os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Carmen Lúcia e Dias Toffoli.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e alvo constante do presidente Jair Bolsonaro nas últimas semanas por causa de sua articulação contra o voto impresso, Barroso ainda não tinha nenhum pedido feito especificamente contra ele até meados de abril, mas três representações foram oferecidas contra o magistrado desde então.

Como fundamento, os pedidos apresentados contra ministros do STF se valem do artigo 52, inciso II, da Constituição Federal, que destaca que cabe ao Senado processar e julgar os ministros do Supremo. Ancoram-se, ainda, no artigo 41 da lei nº 1.079, de 1950, que permite a todo cidadão denunciar, perante o Senado Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal por eventuais crimes de responsabilidade. Confira alguns dos principais argumentos utilizados nos pedidos protocolados até o início do segundo trimestre.

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