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Defesa deve comprovar falta de recursos; pagamento é condição para progressão de regime.
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A condenação tem origem no episódio ocorrido em outubro de 2022, durante o cumprimento de um mandado.
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Além disso, o ex-deputado federal deverá pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais.
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Mesmo após a cassação do mandato em 2005, Jefferson continua recebendo pensão da Câmara.
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Ministro solicitou prontuário e determinou pagamento de multa para avaliar benefício.
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A condenação do ex-deputado ocorreu em dezembro de 2024, pelos crimes de calúnia, atentado e homofobia.
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Manifestação enviada ao STF trata de prescrição, recálculo da pena e análise para mudança de regime.
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Em maio deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal concedeu prisão domiciliar ao ex-parlamentar.
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A ministra falava sobre a banalização de ‘ofensas misóginas’ em debates.
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Jefferson ficará no mesmo endereço onde, em 2022, reagiu com tiros à chegada de policiais federais.
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A decisão atende a um pedido da defesa, apoiado por parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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A decisão agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
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A solicitação, que incluía um pedido de liminar, buscava reverter uma decisão anterior do STJ.
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Desde julho de 2023, o ex-parlamentar está internado em um hospital particular no Rio de Janeiro.
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Jefferson é réu pelos crimes de calúnia, homofobia e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.
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O ex-deputado está preso desde outubro de 2022, após atirar contra policiais federais em sua residência.
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A decisão da juíza Débora de Oliveira Ribeiro, do TRE-SP, foi dada na última quarta-feira (08).
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Ao negar pedido, o ministro ressaltou o descumprimento de medidas impostas em outras ocasiões.
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Karina Limo Miranda foi baleada por Roberto Jefferson com dois tiros de fuzil em outubro de 2022.
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A decisão do julgamento foi da juíza federal Abby Ilharco Magalhães, da 1a. Vara Federal de Três Rios.
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Os procuradores querem que o ex-deputado seja julgado por tentativa de homicídio contra agentes da PF.
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A pedido da defesa, o ministro também permitiu que Roberto Jefferson receba visitas da mãe e da filha.
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A informação foi repassada pela penitenciária onde ele está preso.
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A decisão, proferida nessa terça-feira (11), atendeu a requerimento da Procuradoria-Geral da República.
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Os advogados argumentaram que o político necessita de "uma vida digna, com cuidados médicos".
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Segundo os médicos, o ex-deputado está enfrentando um quadro de depressão e segue em tratamento.
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Conforme a decisão, o dirigente do PTB precisa de uma avaliação tomográfica de crânio urgente.
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Atualmente, o ex-deputado está recluso no Complexo de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro.
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Em outubro do ano passado, o ex-deputado federal chamou a ministra de 'bruxa de Blair'.
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O ex-deputado federal foi preso em outubro de 2022, após atirar contra policiais federais.
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Ex-deputado foi preso no dia 23 de outubro por descumprir medidas cautelares, e atirou em agentes da PF.
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O ex-deputado e ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson, não ocupará cargos no novo partido.
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Defesa pediu ao STF que diretor do presídio seja notificado para liberar visitas ao ex-deputado.
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Ainda durante audiência, ele afirmou que Alexandre de Moraes faz parte de milícia judicial.
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Ex-deputado será transferido do presídio de Benfica para Bangu 8, no Complexo de Gericinó.
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Ex-deputado disse que tem cerca de 25 armas de fogo em casa e que dá, em média, 500 tiros por semana.
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A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, proíbe qualquer visita ao ex-deputado.
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As postagens foram realizadas pelo deputado federal André Janones (Avante-MG).
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Depois de resistir à prisão por horas, Jefferson foi preso no início da noite desse domingo(23).
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Em entrevista à Record TV, o candidato à reeleição disse que “não tem nada de amizade” com o ex-deputado.
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