A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 24, por 21 votos a 6, a recondução de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República. Ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para um segundo mandato de dois anos.
A indicação ainda vai passar por votação no plenário da Casa Legislativa. Aras precisa da maioria absoluta dos votos dos senadores (41 dos 81) para ter sua nomeação confirmada.
O procurador-geral da República chega ao final do primeiro mandato sob críticas por um suposto alinhamento ao Governo Federal. Aos senadores, Aras defendeu que sua gestão foi ‘sóbria e técnica’. Ele disse que discordou de 30% dos pedidos liminares feitos pelo governo federal e em 80% das manifestações relacionadas à covid-19. “O MP não é de governo, nem é de oposição”, afirmou.
De acordo com o procurador-geral, a PGR faz uma ‘análise criteriosa antes de tomar as medidas cabíveis’ nos processos, ‘sem espetáculo, sem escândalo’. “Esse foi o caminho, por exemplo, para apurar possível tentativa de interferência na PF, os atos antidemocráticos, suspeita de declarações em apologia à homofobia pelo ministro da Educação, atuação do ministro da Saúde na pandemia, suspeita de advocacia administrativa pelo ministro do Meio Ambiente, suposta prática de prevaricação do Presidente da República. Em todos esses procedimentos, primeiro nós fizemos uma análise profunda para não criar dificuldades injustas para quem quer que seja”, afirmou.
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