Câmara dos Deputados deve votar projeto que torna o aborto crime hediondo

Os deputados federais que defendem o Estatuto do Nascituro pretendem votar o projeto de lei que qualifica o aborto como crime hediondo, na próxima quarta-feira (14), na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Após pedido de vistas dos deputados Erika Kokay (PT-DF), Pastor Eurico (PL-PE), Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Vivi Reis (PSol-PA), a votação do estatuto foi suspensa na semana passada.

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Conforme o Antagonista, o projeto que cria o Estatuto do Nascituro criminaliza o aborto de fetos anencéfalos e de gestações fruto de violência sexual. A matéria é de autoria dos deputados federais Luiz Bassuma (Avante-PR) e Miguel Martini (sem mandato).

Conforme estabelece o estatuto o “nascituro é o indivíduo humano concebido, mas ainda não nascido”. Além de proibição do aborto em casos de estupro, a prerrogativa valeria ainda para “os indivíduos da espécie humana concebidos in vitro, mesmo antes da transferência para o útero da mulher”.