Germana Chaves
Os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí aprovaram requerimento e a Casa terá sessões no plenário e nas comissões até o dia 31 de dezembro deste ano. A previsão é que até o último dia do ano os parlamentares votem o Orçamento do Estado para 2023.
Em conversa com a imprensa nesta quarta-feira (21), o presidente da Alepi, Themístocles Filho (MDB), evitou dar maiores detalhes, mas ressaltou que o estado passa por um momento de transição com o início do Governo de Rafael Fonteles (PT), a partir do dia primeiro de janeiro.
“A Assembleia vai funcionar, se vai apreciar, votar matérias [não sei]. Nós estamos em uma transição, o governador Rafael vai assumir dia primeiro de janeiro. O réveillon de todos os parlamentares vai ser na Capital”, disse o presidente da Casa, eleito vice-governador do Piauí.
Tramitação suspensa
Foi suspensa a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A medida foi necessária devido a ação bilionária movida pelo Tribunal de Justiça do Estado que coloca em risco as finanças estaduais.
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pelo TJ-PI junto ao Supremo Tribunal Federal, que solicita o pagamento de supostas diferenças de repasses de dotações orçamentárias duodécimais para o TJ-PI, que somam quase R$ 7 bilhões.
O pedido de suspensão da matéria partiu da equipe de transição do governador eleito Rafael Fonteles (PT). O Mandado de Segurança 37.454 está sob a relatoria do ministro André Mendonça.
O montante seria relativo a valores supostamente não repassados ao TJ-PI entre 2003 e 2004. A equipe de transição decidiu solicitar ao presidente do Tribunal de Justiça que coloque o processo para deliberação do Pleno e informar os fatos ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, além de solicitar ao TJ-PI cópia integral de todos os contratos referentes ao patrocínio e contribuição com a presente causa, firmados entre a Corte e prestadores de serviços.
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